11/09/2017 12:23 pm

Aberto prazo para retificação do Censo Escolar 2017

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) abriu, nesta segunda-feira (12), o período de retificação da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2017. Nessa fase, o sistema Educacenso é reaberto para retificações, disponibilizando relatórios para que os gestores escolares possam realizar as revisões e eventuais modificações nos dados antes declarados.

Os gestores poderão fazer a retificação até o dia 12 de outubro, conforme estabelecido pelo, por meio da Port. Nº 1.069, de 06 de setembro de 2017. Portanto, é importante ressaltar que, encerrada a retificação e após a publicação no Diário Oficial da União, as informações não poderão ser alteradas, por isso a importância das informações verídicas.

Os relatórios emitidos pelo sistema Educacenso contêm informações detalhadas sobre a situação das escolas, turmas, alunos e professores de todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica, por escolas das redes municipal, estadual e privada, representadas legalmente por seus gestores escolares e secretários de educação.

O responsável pela escola responde administrativa, civil e penalmente pela inclusão de informação inadequada, se comprovada a omissão, dolo ou culpa, nos termos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.

De acordo com o Superintendente de Estatística e Coordenador Estadual do Censo Escolar, Mário Alberto Xavier Gomes, “a veracidade dos dados colaboram para subsidiar a definição de políticas públicas brasileiras de educação, bem como a distribuição de recursos, da União para estados e municípios, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), além de outros programas do Ministério da Educação, como Livro Didático, Alimentação Escolar, Recurso Financeiro Direto para Escola, Transporte Escolar, Mais Educação, etc.”, apontou.

Mais informações podem ser obtidas na Coordenação Estadual do Censo Escolar do Maranhão pelos telefones: (98)3218-2324/2359 ou e-mail: estatisticama@inep.gov.br

Fonte: Seduc
Fotos/Divulgação

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