9/07/2018 11:32 am

Legislação

Leis

Conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em seu artigo 5º, parágrafo 1º, inciso I e em seu artigo 9º, inciso V dispõe sobre o imperativo do recenseamento da população em idade

escolar para o Ensino Fundamental, além da análise e disseminação de informações sobre a educação por parte da União.

 

Acesse

Decretos

Ordens emanadas de uma autoridade superior ou órgão que determinam o cumprimento de uma resolução.

Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 Dispõe sobre o Censo anual da educação. Acesse

Portarias

Documentos oficiais de ato administrativo, baixados por autoridade pública e destinados a dar instruções ou fazer determinações de várias ordens.

Portaria nº 503, de 11 de junho de 2018 Estabelece os procedimentos para a realização anual da Verificação in loco do Censo Escolar da Educação Básica; institui o Mapa de Riscos e a Taxa de Risco do Censo Escolar; e dá outras providências. Acesse
Portaria nº 254, de 11 de abril de 2018 Estabelece as datas e os respectivos responsáveis para as duas etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2018. Acesse
Retificação da Portaria nº 254, de 11 de abril de 2018 Estabelece as datas e os respectivos responsáveis para as duas etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2018. Acesse
Portaria nº 269, de 23 de março de 2017 Estabelece as datas e os respectivos responsáveis para as duas etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2017. Acesse
Portaria nº 91, de 2 de fevereiro de 2017 Torna público os princípios fundamentais e boas práticas que orientam a produção e divulgação das estatísticas educacionais oficiais produzidas pelo Inep. Acesse
Portaria Inep nº 148, de 04 de maio de 2015 Portaria Inep nº 148, de 04 de maio de 2015 estabelece o limite máximo de valores para a Transferência Voluntária de Recursos aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de apoiar as

atividades de execução do Censo Escolar da Educação Básica, em todos os levantamentos, referentes ao ano letivo de 2015. Acesse

Portaria MEC nº 197, de 7 de março de 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Educação Básica, de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica ofertantes de cursos de educação profissional técnica de nível

médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional articulados à educação básica a responder anualmente o Censo Escolar da Educação Básica. Acesse

Portaria nº 235, de 04 de agosto

de 2011

Estabelece parâmetros para a validação e a publicação das informações declaradas no Censo Escolar da Educação Básica com vistas ao controle da qualidade e define as atribuições dos responsáveis

pela declaração das informações. Acesse

Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007 Regulamenta o Censo Escolar da Educação Básica e a competência do Inep durante esse processo. Acesse
Portaria nº 264, de 26 de março de 2007 Institui o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica como a última quarta-feira do mês de maio de cada ano. Acesse

Notas Técnicas

Documentos elaborados por técnicos especializados em determinado assunto, contendo uma análise histórica e fundamento legal, baseados em informações relevantes.

Nota Técnica 03/2013 Dispõe das ações realizadas com os dados coletados pelo Censo Escolar para o cálculo das taxas de rendimento escolar. Acesse
Nota Técnica Pesquisa de controle de qualidade do censo da educação básica 2011 Dispõe sobre a metodologia utilizada na pesquisa e os principais resultados. Acesse
Contatos

contatos

Fones:

(98) 3221-8537
(98) 3221-8536

E-mail:

gabinete@educacao.ma.gov.br
ascom@educacao.ma.gov.br

Ouvidoria
0800 280 43 43

Localização

localização

Click to open larger map

Rua dos Pinheiros n°15, Qda n° 16, Renascença. CEP 65075-250. São Luís, Maranhão