Conselheiro Municipais de Assistência Social reunidos no Convento das Mercês
Foi aberto na manhã desta terça-feira (04) e encerra amanhã (05), o Encontro Estadual de Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) que é promovido pelo Conselho Estadual de Assistência Social. Entre os objetivos do encontro estão os de discutir os desafios dos CMAS diante da atual conjuntura política do governo federal, trazer informações atualizadas para os conselheiros e auxilia-los no reconhecimento das maiores demandas nos municípios e no estado, ao mesmo tempo definir estratégias para o aprimoramento do controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que também tem assento no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), foi representada pela Secretária Ajunta de Gestão das Unidades Regionais de Educação, Rosejany Paula.
“A Seduc que é parte do CEAS, e está nesse contexto de movimentos onde a gente trabalha essas questões sociais, de reflexão e de transformação. E aqui, a gente está vivendo esse momento de reflexão, de empoderamento, estamos conhecendo as políticas a nível nacional, e trazendo a realidade, a vivência dos municípios para que possamos pensar nas experiências, nas dificuldades, nos avanços e de que forma a gente se fortalece enquanto política de conselho de assistência social”, pontuou Rosejany Paula.
Mesa de abertura do Encontro Estadual de Conselhos municipais de Assistência Social
Na programação do encontro, estão rodas de conversa, exposição de experiências e várias palestras. A primeira delas foi proferida pela Secretária Adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Célia Salazar, que explanou sobre “A Política de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. A Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Norma Carvalho, proferiu a segunda palestra do dia, sobre “O Papel dos Conselhos no Exercício do Controle Social do SUAS”. Para ela, os CMAS precisam se preparar para os desafios que terão que enfrentar, que poderão ser maiores ainda que os desafios atuais.
“Hoje, um dos maiores desafios dos CMAS é a garantia de orçamento para a Assistência Social e a garantia de liberdade dos conselhos para que possam continuar desenvolvendo o controle social do SUAS. Nós estamos enfrentando hoje a política de um governo que tem um olhar diferente para a assistência social, além da PEC 195, que é a do teto dos gastos, que limitou os recursos para essa área. Isso compromete a execução das políticas sociais”, disse a presidente do CNAS Norma de Carvalho.
Durante o encontro, os municípios apresentarão propostas que, em seguida, serão encaminhadas ao CEAS, e posteriormente serão apresentadas na reunião centralizada com Conselho Nacional que vai acontecer em Recife, Pernambuco.
Fonte: Seduc
04/12/2018
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