24/05/2016 8:14 pm

FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado em sua quase totalidade por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Além desses recursos, sempre que no âmbito de cada Estado o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, uma parcela de recursos federais é repassada para compor o Fundeb.

Os Municípios devem utilizar os recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental, e os Estados no ensino fundamental e médio, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo). A parcela restante (no máximo 40%), deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública. Saiba mais

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