Período para envio da documentação começa nesta quinta-feira (7) e contempla herdeiros que ainda não receberam valores e aqueles que aguardam novas parcelas.
A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) inicia, a partir desta quinta-feira (7), o período de recebimento de documentos para solicitação de pagamento da terceira parcela principal e da primeira parcela do valor controverso dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
As orientações são destinadas aos herdeiros de servidores falecidos que têm direito ao recebimento dos valores. O procedimento contempla tanto aqueles que ainda não receberam nenhuma parcela quanto os herdeiros que já tiveram acesso às primeiras etapas do pagamento.
Os herdeiros que nunca receberam valores devem solicitar a Declaração de Valores por meio do e-mail herdeiros.fundef@edu.ma.gov.br, informando nome completo e CPF do servidor falecido, além de anexar documento pessoal e certidão de óbito.
Após o recebimento da declaração, será necessário protocolar pedido de Alvará Judicial junto ao Poder Judiciário. A Seduc reforça que não serão aceitos procedimentos realizados em cartório.
Com o Alvará Judicial expedido, os herdeiros deverão encaminhar toda a documentação exigida para o e-mail suprarq@edu.ma.gov.br, em arquivo único no formato PDF. Entre os documentos necessários estão ofício de solicitação, declaração de valores expedida pela Seduc, decisão judicial com indicação dos percentuais de cada herdeiro, documentos pessoais e dados bancários.
Já para os herdeiros que irão receber apenas a terceira parcela principal e a primeira parcela do valor controverso, sem alteração dos nomes já indicados no Alvará Judicial, será necessário encaminhar a documentação atualizada diretamente para o e-mail suprarq@edu.ma.gov.br. Nesse caso, não há necessidade de solicitar nova Declaração de Valores.
O pagamento dos herdeiros ocorre de forma individualizada, devido à análise específica de cada processo, o que impossibilita a realização dos pagamentos em lote, como ocorre com os demais beneficiários. É fundamental que os herdeiros observem atentamente toda a documentação exigida para evitar pendências e garantir maior agilidade na análise dos processos.
Dúvidas
Para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos, os beneficiários podem entrar em contato pelo e-mail herdeiros.fundef@edu.ma.gov.br ou procurar atendimento presencial na sede da Seduc, localizada na Rua dos Pinheiros, nº 15, bairro São Francisco, em São Luís.
Fonte: Seduc
7/5/26
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