15/07/2017 1:16 pm

Governo regulamenta Lei que homenageia patronos em aula inaugural nas escolas estaduais

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“Quem é o patrono da escola?”, “O porquê do seu nome na escola?”, “Por que recebeu tal homenagem?”. Para que a comunidade escolar possa responder essas e outras perguntas semelhantes, a partir do próximo ano letivo, todas as escolas da rede estadual de ensino do Maranhão deverão realizar aulas inaugurais para enfatizar a nome, vida e obra de seus patronos.

A medida, que será regulamentada pelo Governo do Maranhão, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, obedece a Lei nº 3708 de 27 de novembro de 1975, de autoria do então deputado estadual Sálvio Dino, e aguardava apenas a regulamentação por parte do poder Executivo.

Segundo a Lei, todas as escolas deverão realizar aula inaugural, com ênfase no nome, vida e obra do patrono da unidade de ensino. “Quando a unidade escolar não tiver o nome de pessoas, no decorrer da aula inaugural deverá ser enaltecido um ilustre maranhense, já falecido e que tenha deixado seu nome, com o símbolo de inteligência, de saber e de cultura ou que tenha prestado marcante serviço ao povo e ao nosso Estado”, diz o parágrafo único.

Conforme o artigo 3º, a aula inaugural será ministrada nas escolas estaduais da capital maranhense por membros da Academia Maranhense de Letras (AML) ou do Instituto Histórico Geográfico do Maranhão (IHGM), nos demais municípios, por pessoas de notório valor intelectual na comunidade.

Sálvio Dino explicou que a ideia surgiu após constatar que os estudantes desconheciam a história e a contribuição das personalidades que dão nomes às escolas. “Pensei, consultei renomados mestres e, depois, apresentei na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 111/75, mais tarde transformado na Lei Estadual n.3708, de 27 de novembro de 1975, instituindo a obrigatoriedade, no início do ano letivo, de ser dada uma aula inaugural nos colégios estaduais sobre tema educativo, ressaltando-se, com ênfase, a vida e a obra do patrono da unidade escolar”, explicou o ex-deputado estadual.

Sobre a regulamentação da Lei, Sálvio Dino assinalou: “sendo assim, os nossos símbolos de cultura, saber, como Gonçalves Dias e Erasmo Dias, e tantos outros, receberão as justas e merecidas honras em festivos dias”, enfatizou o ex-deputado.

Mudanças de nomes

Nos primeiros dias de gestão, o governador Flávio Dino assinou Decreto 30.618 de 2015, que veta a atribuição do nome de pessoas vivas a um bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado, estendendo-se também a pessoas, mesmo mortas, que constem no relatório final da Comissão Nacional da Verdade “como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura”. Desde então, a escolha do nome da escola passou a ser feita pelas próprias comunidades escolares.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ressaltou que a Lei de homenagem aos patronos das escolas será mais um marco para a educação maranhense. “A partir de agora, muitos educadores e intelectuais como o historiador e escritor Parsondas de Carvalho, que dá nome aos centros de ensino da rede nos municípios de Sítio Novo e Montes Altos, e tantos outros que contribuíram, mesmo no anonimato, para o engrandecimento da nossa sociedade, serão homenageados no início do ano letivo das escolas, em um resgate histórico e de valorização de suas biografias pela comunidade escolar”, concluiu o secretário.

Fonte: Seduc

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