É comum ouvirmos que a escola prepara a nova geração de cidadãos e cidadãs para o futuro. Mas o Governo do Maranhão acredita que essa nova geração precisa ser preparada para o presente, pois a vida acontece agora e o futuro é o resultado das decisões que tomamos nesse momento.
De acordo com a Vara Especial da Mulher de São Luís, só em 2014 foram abertos 10 mil processos e, apenas nos dois primeiros meses de 2015, mais de 1.300. O Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, aponta que o Brasil continua em quinto lugar, entre 83 países, no número de ocorrências de homicídios femininos. No primeiro semestre do ano passado, a Polícia Militar de todo o país recebeu em torno de 70 mil denúncias de violência doméstica, sendo 86% destas referentes a situações previstas pela legislação.
Nesta perspectiva, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), tem a missão de implantar e implementar as Políticas Públicas para Mulheres no estado, visando a vivência plena de cidadania por parte das mulheres maranhenses de todas as idades e uma das suas diretrizes fundamentais é o desenvolvimento de ações no sentido de fortalecer a Divulgação e a Aplicabilidade da Lei Maria da Penha pelas diversas Políticas Públicas no Maranhão.
Para tanto, uma estratégia é levar o debate sobre as questões de gênero e as raízes da desigualdade e discriminação contra a mulher para o espaço escolar, visto que a escola tem o papel de formação dos sujeitos, pretendendo despertar nos novos cidadãos e cidadãs a reflexão sobre a questão, buscando uma educação inclusiva, não sexista, com vistas em uma sociedade mais justa, na qual todas as mulheres sejam livres de qualquer forma de violência.
A Semu juntamente com Seduc (Secretaria de Educação do Estado) trabalham em conjunto em dois projetos com o foco na prevenção da violência contra a mulher e divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas. O primeiro é o projeto “Quem Ama Abraça”, que se baseia na capacitação de professores e professoras das redes municipal e estadual de ensino. Em quatro meses de ação do projeto foram contempladas 22 unidades escolares em 11 municípios.
O segundo é o projeto “Escola como Espaço de Prevenção”, com a finalidade de levar às jovens mulheres estudantes de Ensino Médio da rede pública estadual, sensibilização sobre o tema no intuito de fomentar o protagonismo em sua escola e seu município na luta pela garantia de seus direitos. Ao todo, são beneficiados 10 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado: Conceição do Lago Açu, Araioses, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Belágua, Lagoa Grande do Maranhão, Primeira Cruz, Santo Amaro, Satubinha e Cajari.
Em maio deste ano, o Governo do Maranhão, por meio da Seduc, firmou, pela segunda vez, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para implementar o Plano Estadual de Educação de forma transversal relativamente aos direitos das mulheres, como forma de prevenção ao feminicídio. Devido à parceria exitosa do primeiro ano, em 2017, as ações foram ampliadas com atividades pedagógicas e formativas em todas as escolas da rede estadual da Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís. Além disso, o governo realiza formação destinada a gestores, gestores adjuntos e supervisores escolares, com o foco na Campanha Permanente Lei Maria da Penha em ação.
Nesta semana na qual a lei completou 11 anos, nossas escolas estaduais foram palcos para palestras, debates, manifestações artísticas e culturais, entre outras, que chamaram a atenção da sociedade para a prevenção da violência doméstica contra a mulher, em parceria com órgãos importantes como a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Delegacia da Mulher, a Polícia Militar, entre outras instituições parceiras.
A prevenção à violência contra a mulher é possível, mas precisa ser continuada. A escola é o espaço ideal para que essas atitudes se estabeleçam e façam parte do processo educativo dos nossos estudantes. Por isso, o Governo do Maranhão continuará investindo em ações que previnam, hoje, que uma situação de violência denunciada se repita ou que chegue a ocorrer e, sobretudo, para desconstruir conceitos que podem gerar a violência.
Avante à prevenção e combate à violência contra a mulher!
Laurinda Pinto
Secretária de Estado da Mulher
Felipe Camarão
Professor
Secretário de Estado da Educação
Membro da Academia Ludovicense de Letras
Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão
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