Nota

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que não reconhece o movimento chamado “Operação Tartaruga”, tampouco qualquer outra organização com fim de paralisar as atividades educacionais.

A Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei nº 7.783/89 consideram legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, desde que o empregador ou a entidade patronal correspondentes tiverem sido avisadas com 72 horas de antecedência, por intermédio de comunicação formal da entidade representativa da categoria. Portanto, não havendo tal comunicação não há que se falar em legalidade de tais movimentos de paralisação.

Sendo assim, informa que as aulas da rede estadual mantêm-se normalmente, nos três turnos, em todas as unidades escolares do Estado do Maranhão.

A Seduc reitera que mantém diálogo permanente na mesa de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), com avanços significativos na pauta da campanha salarial 2016, como a ampliação de jornada e unificação de matrículas e outros ganhos concretos, alguns considerados históricos, como a promoção na carreira de 17, 2 mil professores.