28/03/2018 6:41 pm

Nota de esclarecimento

Com relação à matéria “Justiça obriga Governo a pagar piso nacional a professora do Maranhão”, cuja manchete de capa foi “Professora comprova que governo não paga piso”, publicada na edição desta quarta-feira (28) pelo Jornal O Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado da Educação esclarece que:

1 – Não recebeu nenhuma solicitação de nota ou pedido de manifestação por parte desse periódico quanto à matéria em questão, não cumprindo, portanto, um dos princípios do jornalismo, que é o direito ao contraditório, e que buscou o direito de resposta assegurado legalmente a todos;

2 – Quanto à manchete de capa “Professora comprova que governo não paga piso”, a Seduc refuta tal informação destacando que o Governo do Estado do Maranhão concedeu recomposição salarial de 6,81% a todo o Subgrupo Magistério da Educação Básica, paga sobre o vencimento em duas parcelas, sendo 2,71%, implantada no mês de março e a segunda de 3,99% em junho. Com o ganho integral pago aos docentes, o Governo pagará a melhor remuneração do país para o professor em início de carreira com 40 horas de jornada semanal, no valor de R$ 5.750, 83 e R$ 2.875,41 para 20 horas semanais em início de carreira;

3 – Com a recomposição concedida pelo governo, todo e qualquer professor com licenciatura, em início de carreira no Estado do Maranhão, recebe proporcionalmente 134,21% a mais que o piso nacional, que é estipulado em R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. Mesmo os professores com a metade dessa jornada de trabalho semanal, já ingressam na rede pública estadual ganhando R$ 2.875,42;

4 – A respeito da decisão judicial do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, ressalta que se trata de uma ação individual e que a decisão é liminar, portanto, provisória e passível de recursos;

5 –  Sobre o não reajuste de piso salarial nacional do magistério desde 2016, a recomposição concedida pelo Governo, desde 2015, aos professores chega a 30,35%, acima da inflação do período medida pelo IPCA (índice oficial), de 21,46%;

6 – Cabe ressaltar que, dado ao fato de pagar remuneração acima do Piso Nacional, o Governo do Maranhão precisou fazer aporte, com recursos do Tesouro Estadual, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da ordem de R$ 229,5 milhões, em 2016, R$ 248 milhões em 2017, para pagamento da folha de professores; e para 2018, a previsão é que o aporte seja de mais de R$ 300 milhões.

7 – Por fim, realça que o valor pago aos professores do Maranhão ganhou destaque nacional como o maior salário do país para docentes com jornada semanal de 40 horas, conforme divulgado por veículos de comunicação de âmbito nacional como: G1 (Portal de notícias da Globo), no Jornal O Globo, Revista Nova Escola, Site Brasil de Fato, Revista Fórum, entre tantos outros veículos nacionais.

Fonte: Seduc
28/03/18