A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 35.662, que trata de suspensão das aulas, e ao Decreto Estadual nº 35.677, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-1 9, estão suspensas a entrega de envelopes e a realização de Audiências Públicas voltadas para a Alimentação Escolar, por tempo indeterminado.
Tão logo a situação seja regularizada e as atividades escolares normalizadas, os editais terão suas datas, de vigência e abertura de envelopes, alteradas. A Seduc ressalta, ainda, que os editais da 1ª Chamada Pública de 2020 continuam sendo publicados regularmente pela Supervisão de Alimentação Escolar (SUPAE), atendendo ao período de vigência estabelecido em lei, de 20 dias.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – CHAMADA PÚBLICA 2020
25/03/20202
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