Nesta quarta-feira (24), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou a lista com os nomes dos beneficiários dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e, também, reabriu a plataforma dos precatórios para consulta dos valores que cada beneficiário tem direito.
A lista com os nomes dos beneficiários dos precatórios do FUNDEF está disponível do site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br, contendo o nome completo do profissional, o CPF e o cargo.
Na plataforma, além das informações pessoais e número de cotas (meses) já disponibilizadas na primeira etapa de consulta, agora os beneficiários já podem conferir o valor individual da cota (valor mês), o valor total que tem direito e o número da conta bancária que vai receber o valor, no caso dos profissionais ativos e aposentados.
“Estamos finalizando as etapas para que os beneficiários dos precatórios do FUNDEF recebam os seus valores. No dia 07 de maio iniciaremos o pagamento para os servidores ativos e logo depois dos aposentados, desligados e herdeiros. Estamos felizes por esse momento e continuaremos realizando ações que venham contribuir para o fortalecimento da educação e em reconhecimento a esses profissionais que tanto nos orgulham”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
O calendário de pagamento será iniciado no dia 07 de maio para os servidores ativos; no dia 09, para os aposentados e a partir do dia 13, para os desligados e herdeiros, à medida que as solicitações de pagamento forem recebidas e analisadas pela Seduc.
Os profissionais desligados e herdeiros terão que seguir procedimentos diversos informados anteriormente e publicados no dia 20 de abril de 2024, no site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br.
O rateio dos créditos do Fundef, na ordem de quase R$ 4 bilhões, terá 60% desse valor pago em três parcelas – de 2024 a 2026 – para os profissionais do Subgrupo Magistério da Educação Básica (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado, que tenham trabalhado entre os anos de 1998 a 2006.
Consulte https://sisprecatorio.com:8443/precatorio
Fonte: Seduc
24/04/2024
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