A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão apresentou nesta quinta-feira (06) em Brasília, junto com os demais estados, a Política Estadual de Fortalecimento do Ensino Médio do Maranhão durante o Seminário Nacional do Ensino Médio promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB). A iniciativa está alinhada à Lei nº 14.945/24 e à Resolução nº 2/2024 do Conselho Nacional de Educação.
“A proposta apresentada pela Comissão instituída pela Secretária de Educação, Jandira Dias, durante o evento tem como intenção, estruturar ações estratégicas na Rede Estadual de ensino que promovam um ensino pautado na justiça curricular e na qualidade social, reconhecendo que uma educação comprometida com a transformação social vai além da transmissão de conhecimentos — deve formar cidadãos críticos, conscientes e preparados para atuar na construção de uma realidade mais justa no Maranhão,” destacou Adelaide Diniz, superintendente de Gestão do Ensino e Desenvolvimento da Aprendizagem da Seduc.
A Política Estadual de Fortalecimento do Ensino Médio está organizada em seis eixos principais, cada um dos eixos com metas específicas, estratégias e indicadores para orientar as ações e garantir estratégias de acompanhamento e monitoramento dos resultados, enfatizando os objetivos de impacto para a educação estadual. No eixo I, estão contempladas as proposições para a Reestruturação Curricular com vistas à adequação à nova legislação do ensino médio e no oferecimento de uma educação contextualizada e conectada às necessidades do século XXI. Serão adotadas estratégias para garantir a transição para o modelo curricular reajustado, promovendo flexibilidade e diversidade nas trajetórias formativas.
No eixo II, estão previstas as ações em prol do acesso e da permanência dos estudantes, compromisso prioritário da política, que contempla proposições de programas de inclusão, apoio pedagógico, oferta de iniciativas de recomposição das aprendizagens, a ampliação do acesso ao ensino médio em regiões vulneráveis e a redução das taxas de evasão escolar. Por conseguinte, o eixo III destina-se à proposta para as Trajetórias Escolares Regulares e o Desempenho Acadêmico Satisfatório tendo por objetivo propor trajetórias contextualizadas para a promoção da autonomia acadêmica e iniciativas propulsoras da melhoria dos índices de proficiência escolar.
O eixo IV refere-se ao Mapeamento sobre a Infraestrutura Física, Recursos Humanos e Materiais, contendo as metas para assegurar um ambiente escolar adequado, com detalhamento de garantias mínimas para a infraestrutura física, transporte escolar, alimentação, alocação e valorização docente, insumos pedagógicos e formação continuada.
O eixo V, Governança e Gestão Escolar, estabelece parâmetros para o fluxo de governança e gestão eficiente e transparente como condição essencial para a implementação das políticas educacionais com foco no fortalecimento dos processos de planejamento, tomada de decisões, liderança e coordenação de equipes.
O eixo VI refere-se à Comunicação e Mobilização da Política Estadual de Fortalecimento do Ensino Médio a ser promovida por meio de divulgação transparente e mobilização da comunidade escolar para apoiá-la.
Por fim, o documento explicita como se dará o processo de acompanhamento, considerando todos os eixos da política educacional a partir do monitoramento dos indicadores, metas e rubricas, que permitirão a análise contínua dos processos e resultados da sua implementação nas escolas.
Dessa forma, a Política Estadual para o Fortalecimento do Ensino Médio do Maranhão representa um marco para a educação estadual, por meio da definição e promoção de ações estruturadas e metas claras, com o objetivo de construir um Ensino Médio mais inclusivo, equitativo e voltado para a formação integral dos jovens maranhenses.
Fonte: Seduc
06/02/25
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