O rateio dos créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) foi tema de reunião da comissão formada por servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), realizada na tarde dessa segunda-feira (5).
Durante o encontro, a Seduc apresentou aos demais membros da comissão a interface da plataforma, que será disponibilizada para que todos os beneficiários possam consultar seus dados completos, além de poderem verificar inicialmente informações como a quantidade de cotas, valores e o período de atuação na rede pública, entre outras informações.
Segundo a Presidente da Comissão, Ana Celeste Costa Ericeira, a previsão é que a plataforma esteja disponível até o final do mês de fevereiro de 2024 para consulta – inicialmente – dos dados pessoais e da quantidade de meses trabalhados no período referente ao precatório.
No mesmo prazo, também será publicado um decreto que vai regulamentar a Lei nº 11.735, de 27 de maio de 2022, para estabelecer os critérios de rateio do pagamento do abono. Em um segundo momento, após a verificação das informações pelos beneficiários, será aberta novamente a consulta para conhecimento dos valores.
Precatórios do Fundef
O rateio dos créditos do Fundef, na ordem de quase R$ 4 bilhões, terá 60% desse valor pago em três parcelas – de 2024 a 2026 – para os servidores do Subgrupo Magistério da Educação Básica em efetivo exercício na educação básica da rede pública estadual durante o período compreendido entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado e para melhorias de infraestrutura da educação, bem como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, etc.
Instituído em 1996, os precatórios do Fundef são oriundos de uma dívida da união com Estados e Municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.
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