15/12/2016 3:42 pm

A respeito das reivindicações feitas pelos índios, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que:

1 – O Governo do Estado, por intermédio da Seduc e da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), já dialogou diversas vezes com representantes das diferentes etnias dos povos indígenas do Maranhão, com a presença dos secretários das duas pastas e adjuntos, e também através da Comissão Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (Coepi/MA), discutindo e encaminhando demandas referentes à educação;

2 – Como resultado desses diálogos já atendeu uma série de demandas herdadas de gestões passadas, entre as principais já concretizadas: a formação superior de 61 professores indígenas Universidade Federal do Estado de Goiás (UFG); implantação do curso de Licenciatura Intercultural para a Educação Básica Indígena na Universidade Estadual do Maranhão (Uema); seletivo para contratação temporária de 300 novos professores; regularização de 288 escolas indígenas maranhenses; levantamento, in loco, da situação e necessidades das escolas indígenas no estado; distribuição de kits pedagógicos e de materiais permanentes como carteiras escolares, quadros e mesas, fardamento, entre outros, atendendo 17.728 estudantes;

3 – O estado efetuou, em 2016, o pagamento de 12 parcelas para a distribuição da alimentação escolar indígena. Mais uma parcela deverá ser paga ainda neste mês de dezembro, assegurando, assim, a alimentação dos estudantes no período das aulas;

4 – Pelo Programa Escola Digna, está construindo duas escolas indígenas de 4 salas de aula no município de Jenipapo dos Vieiras, e já tem ordem de serviço para a construção de outras quatro escolas no mesmo município,  uma escola em Arame e outra em Fernando Falcão. Também abriu processo licitatório para a construção da Escola Indígena Jamu Eha Renda Keruhu, do povo Ka`apor, entretanto, a licitação foi deserta. Além disso, assegurou a construção de uma escola na aldeia Sibirino, em Itaipava do Grajaú, pelo ‘Escola Digna’; e garantiu recursos para revitalização de 10 escolas indígenas, iniciando em fevereiro de 2017, beneficiando cerca de 2 mil alunos indígenas, além de  investimentos para a formação continuada de professores e gestores de escolas indígenas; continuidade do Curso de Magistério Indígena e a implantação das Diretrizes Curriculares Estaduais da Educação Escolar Indígena;

5 – Em relação ao transporte escolar indígena, está realizando processo licitatório para a oferta do transporte nas regiões onde há demanda desse serviço. Quanto ao pagamento do transporte, que é a principal reivindicação apresentada pelos indígenas, reitera que informou em diversas reuniões ocorridas neste ano de 2016, com a presença do Secretário de Estado da Educação e de adjuntos da Seduc, que não há possibilidade jurídica para realização do pagamento desses processos, tendo em vista que os mesmos apresentam inconsistências documentais e no número de alunos informados, inclusive com parecer do Ministério Público Federal recomendando à Seduc que se abstenha desses pagamentos. Diante disso, a Seduc precisou fazer nova contagem do número de alunos para reorganizar o planejamento da educação escolar indígena no estado;

6 – Reitera, por fim, que mantém a postura de respeito à diversidade dos povos indígenas e de luta por uma educação escolar indígena de qualidade.

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