A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa aos servidores nascidos no mês de dezembro que, o prazo para a atualização cadastral encerra no próximo dia 31 (segunda-feira), às 13h. Até sexta-feira (28) a atualização cadastral acontece das 8h às 17h.
Para os servidores lotados nos municípios da Região Metropolitana, incluindo Alcântara, o recadastramento é feito na sede da Seduc, na Rua dos Pinheiros n°15, Qda n° 16, bairro Renascença. Para os dos demais municípios, ocorre nas sedes das outras 18 Unidades Regionais de Educação (URES) espalhadas pelo estado.
A Seduc alerta também que servidores nascidos em meses anteriores, que ainda não tenham efetuado a atualização cadastral nesse ano, devem regularizar a situação somente na sede da Seduc, em São Luís, até o dia 31 de dezembro, até 13h. Após esse período, os servidores que não tiverem atualizado o cadastro funcional, terão seus vencimentos suspensos e poderão responder procedimento administrativo, com a aplicação de penalidades previstas em lei, caso seja necessário.
No ato do recadastramento, o servidor deverá apresentar original ou cópia autenticada (caso não possua a original) e cópia dos seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, PIS/PASEP (extrato, cartão ou algum documento com o número do PIS/PASEP), comprovante de residência, contato telefônico e de endereço eletrônico (caso tenha), dados bancários, e uma declaração da Unidade Regional de Educação (URE) comprovando que o mesmo está lotado naquela URE, na escola X; e preencher a ficha de atualização, declarando o local onde, de fato, está exercendo sua função.
Somente será considerado atualizado o cadastro que apresentar todos os documentos exigidos no decreto. Após a atualização, o servidor receberá um comprovante de que atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.
Os servidores públicos ativos que se encontram cedidos, afastados, permutados e licenciados também devem realizar a atualização cadastral.
Fonte: Seduc
26/12/2018
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