♦Orientações para devolução de recursos do FEE
♦Kit de solicitação de repasse extra do FEE
♦ Kit do novo estatuto-padrão das caixas escolares
♦ Kit de criação/constituição de caixa escolar
♦ Kit de dissolução de caixa escolar
♦ Kit de representação junto ao Ministério Público
♦ Kit de prestação de contas do FEE
♦ Cartilha de orientações gerais do PDDE
♦ Cartilha de prestação de contas do PDDE
♦ Orientações para cadastro de caixa escolar no PDDE
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