O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem trabalhado para reduzir a inadimplência das escolas da rede estadual de ensino, junto ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e ao Fundo Estadual de Educação, que têm por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica.
Os recursos são repassados diretamente para as escolas e podem ser destinados à aquisição de material, manutenção, pequenas construções e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, entre outras necessidades básicas. Em contrapartida, as escolas precisam prestar conta detalhada de como os recursos foram gastos. Mas, muitas escolas deixavam de cumprir a lei, ficando inadimplente com PDDE.
O índice de Inadimplência das escolas da rede estadual do Maranhão com o PDDE, em janeiro de 2015, era de 75,76%. “A gente tinha um problema histórico de inadimplência dos caixas escolares. Na maioria dos casos, os gestores não tinham conhecimento de como fazer a prestação de conta de forma adequada, como a lei determina, porque não eram preparados para isto, não havia capacitação dos mesmos. E isso acabava acarretando sérios problemas para a escola que ficava inadimplente”, destacou Daniel Carvalho, Secretário adjunto de Assuntos Jurídicos, da Secretária de Estado da Educação (Seduc).
Inadimplentes, as escolas ficam impossibilitadas de receber repasses posteriores do PDDE. Para resolver o problema, no passado o Governo do Estado, por meio da Seduc, realizou cursos de capacitações para os novos gestores, com o objetivo de melhorar o desempenho destes na realização das prestações de contas dos recursos públicos, tanto federais, quanto estaduais. Só na Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís foram realizados três cursos de capacitação para prestação de contas. “Nós fizemos uma espécie de Caravana com o pessoal da Superintendência de Prestação de Contas (Supecon), percorremos as Unidades Regionais levando informação, capacitando todos os atuais gestores eleitos e empossados, para que eles possam ter um maior conhecimento sobre prestação de contas dos recursos que receberam de forma adequada”, disse Daniel Carvalho.
Com isto, os gestores escolas estão melhorando o desempenho na prestação de contas dos recursos recebidos e a adimplência das escolas junto ao PDDE subiu de 24,24% em janeiro de 2015 para 51,43% em dezembro de 2016. “O que a gente percebe é que a maior dificuldade que os nossos gestores encontravam na hora de prestar conta dos recursos recebidos era exatamente a falta de conhecimento.
Isso está mudando. E vamos continuar este trabalho agora em 2017. A meta é capacitar todos os gestores para que possam, de fato, gerir os recursos públicos como têm que ser geridos”, enfatizou o Secretário de Estado da Educação Felipe Camarão.
Fonte: Seduc
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