Comunidades de Icatu discutem sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para “Educação Escolar Quilombola”

Promover a valorização e o reconhecimento da diversidade étnico-racial na educação brasileira a partir do enfrentamento estratégico de culturas e práticas discriminatórias e racistas institucionalizadas presentes no cotidiano das escolas e nos sistemas de ensino que excluem e penalizam crianças, jovens e adultos negros e comprometem a garantia do direito à educação de qualidade de todos e todas. Com estes objetivos foi realizada no município de Icatu a I Oficina de Sensibilização sobre lei 10.639/03 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.

A formação, que aconteceu de 19 (Sexta-feira) à 22 (segunda-feira), foi direcionada às lideranças quilombolas e professores que atuam em escolas de territórios quilombolas ou de escolas que atendem alunos de áreas quilombolas no município de Icatu.  Vale ressaltar que esta atividade faz parte do Programa Maranhão Quilombola, política de Estado com vistas a estabelecer uma série de ações intersetorializadas de desenvolvimento educacionais sustentáveis voltadas para as comunidades quilombolas.

As atividades aconteceram em quatro territórios quilombolas do município: Cacaueiro, Santa Maria de Guaxemduba, Itatuaba e Salgado. Comtemplam 24 comunidades: Jacareí, Quarteis, Moinho, Boca da Mata, Prata, Vista Alegre, Santa Rosa, Santana, Ribeira, Boqueirão, São Miguel, Santa Maria, Juçatuba, Mata, Fazenda, Baixão, Itatuaba, Ananás, Prainha, Papagaio, Salgado, Boa Vista dos Monroe, Maruim e Serraria, e somam 280 participantes.

A proposta é atender à demanda de articulação entre as Secretaria de Estado de Educação / SEDUC – MA, Secretaria de Estado de Igualdade Racial – SEIR e Secretaria Municipal de Educação / SEMED – Icatu, referente ao que regulamenta a alteração trazida à lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana na Educação Básica e a Resolução nº 08 /2012/CNE/CEB das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.