Conselho Escolar eleito no CE Caminho do Futuro
A Unidade Regional de Educação de Imperatriz (UREI) conseguiu cumprir a meta de criar conselhos escolares de políticas sobre Drogas em todos os Centros de Ensino da regional, em cumprimento a Lei Estadual 10.302/2015. A afirmação foi da gestora Regional de Educação de Imperatriz, professora Orleane Santana, que completou: “esta é uma atitude muito positiva do Governo do Estado, por parte do Secretário Felipe Camarão que determinou a criação desses Conselhos até o dia 30 de maio”.
A Unidade Regional iniciou os trabalhos para a criação dos conselhos no dia 16 de maio, em reunião com Gestores Escolares, tendo como uma das pautas a criação dos Conselhos, em cumprimento à Lei Estadual. A reunião foi presidida pela gestora Regional, Orleane Santana. “Estamos empenhados nesta ação, uma vez que além de cumprir um dever legal, também estaremos implementando ações efetivas do Governo do Estado para a prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas”, ressalta a gestora da UREI.
Realização de Assembleia no CE União
Após a reunião de orientações, as equipes escolares começaram as articulações para que esta meta fosse efetivada em 100% dos Centros de Ensino, com a realização de Assembleia Geral Ordinária para criação, eleição e posse dos conselheiros escolares de políticas sobre drogas.
No Centro de Ensino Graça Aranha, a assembleia de criação do Conselho aconteceu no último dia 25, com a participação significativa de pais, alunos e professores. “O Conselho formado agora se articula para montar o seu calendário de ações em busca da prevenção às drogas”, destaca a gestora escolar do CE Graça Aranha, professora Teresinha de Jesus Pereira da Silva.
No mesmo dia, também aconteceu a assembleia geral no CE Dorgival Pinheiro de Sousa, com a presença de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar. A gestora escolar Jeassimonne Paulino de Carvalho Rocha ressaltou a importância da Lei 10.302, e apresentou a comissão escolar responsável pelo processo de escolha dos segmentos escolares para a constituição do Conselho, que em assembleia foram confirmados por aclamação, com unanimidade de aceitação. Em seguida, foi realizada a posse dos eleitos, estando os conselheiros agora a serviço da comunidade escolar, com seus conhecimentos e experiências. E como ação de prevenção e combate às drogas, foi realizada também uma série de palestras para os estudantes do ‘Dorgival Pinheiro de Sousa’.
Conselho Escolar eleito no CE Dorgival Pinheiro
No dia 26 foi a vez do CE Parsondas de Carvalho, no município de Sítio Novo, realizar a assembleia para criação do Conselho Escolar, na qual a equipe gestora fez explanação sobre a importância do conselho na prevenção às drogas junto à comunidade escolar. “Os conselheiros eleitos agora estão sendo encorajados a realizar as ações para o enfrentamento deste problema”, comentou o gestor escolar professor Jean Carvalho. Também neste dia, no CE União, em Imperatriz, aconteceu a assembleia de criação do Conselho. “Durante este momento destacamos o principal objetivo do Conselho, que é desenvolver ações educativas de caráter preventivo ao consumo de entorpecentes, bebidas alcoólicas e uso de tabaco”, destacou a gestora Francisca Sousa Silva, acrescentando que há um plano de ação sendo elaborado para ser realizado ainda este ano.
No CE Nova Vitória, antes da assembleia com a comunidade escolar, foram realizadas várias palestras sobre o uso de entorpecentes com os profissionais da Segurança Pública, membros da Polícia Civil. No CE Francisco Alves II, em Davinópolis, a Assembleia aconteceu no dia 27. “Mobilizamos primeiro os alunos e professores da escola, frente à necessidade do nosso município que sempre aparece em notícias na mídia devido o envolvimento dos jovens com o tráfico e uso de drogas. Convocamos e escolhemos de forma democrática os membros do Conselho”, enfatizou a gestora Alice Xavier da Silva. Também foi desenvolvido neste período no CE Francisco Alves II o projeto “Diga não às drogas”, em prol da prevenção ao uso de drogas, e que terá continuidade no decorrer do ano letivo. No CE Caminho do Futuro, a comunidade escolar também apoiou a ideia da criação do Conselho Escolar de Políticas sobre Drogas.
Realização de Assembleia no CE Francisco Alves II, em Davinópolis
Conselhos Escolares de Política sobre Drogas
A política pública brasileira sobre drogas é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Em nível Estadual e Municipal, existem o Conselho Estadual e os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas e agora a Lei Estadual nº 10.302, que cria os Conselhos Escolares. Seus eixos de intervenção estão organizados em prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social; redução dos danos sociais e a saúde; redução da oferta; estudos, pesquisas e avaliações. No eixo da prevenção, cabe aos entes federados, no âmbito da política de educação, a atuação dos Conselhos Escolares como instâncias importantes para garantir os resultados esperados.
No Maranhão, a denominação Política sobre Drogas também é utilizada na Lei que institui o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPD) – Lei nº 10.492, de 18 de julho de 2016. Os Conselhos Escolares, que contemplam a representação de professores, pais, alunos e gestores escolares, além de buscar promover a participação e o debate no espaço educativo, devem trabalhar de forma articulada com a comunidade escolar e os parceiros governamentais e da sociedade civil.
Fonte: Seduc
Texto: Cida Marconcine
Fotos/Divulgação
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