9/06/2016 8:27 pm

Entidades governamentais e civis discutem prioridades para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância

Discutir o Marco Legal pela Primeira Infância e definir prioridades e políticas públicas para a elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI): estes são os principais objetivos do seminário promovido pelo Fórum Estadual de Educação Infantil do Maranhão (FEEI-MA), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a PLAN e o Unicef, nestas quinta (09) e sexta-feira (10), no auditório da Universidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB).

Na solenidade de abertura, estavam presentes a secretária Adjunta de Ensino, Nádya Dutra – representando o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; o Promotor da Educação, Paulo Avelar; o Promotor da Criança e Juventude, Márcio Tadeu; Luís Fernando Araújo, presidente da OMEP-MA; Elisângela Cardoso, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; Antônio Carlos Cabral, do Unicef; e Creuziane Barros da PLAN – São Luís.

O PEPI é uma das diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal pela Primeira Infância,aprovado por meio da Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade. Ele coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas.

O Maranhão é um dos primeiros estados a se mobilizar para a elaboração do PEPI. “A elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância do Maranhão deve ser uma das primeiras ações para garantir os direitos da criança de até seis anos, como parte importante de um plano maior para a criança. Esta ação deve ser traduzida em políticas públicas, recursos financeiros e humanos, planos, programas e projetos com objetivos, metas, estratégias e indicadores relacionados à infância. Avançar nessa agenda, e na elaboração desse plano é uma das prioridades do governador Flávio Dino,” destacou Nádya Dutra.

 

O Promotor Paulo Avelar enfatizou a importância do seminário, no sentido de traçar políticas públicas educacionais voltadas para a primeira infância. “Esse seminário é de suma importância para o desenvolvimento das políticas em prol da infância em toda a sua abrangência, e eu destaco a questão da educação, porque precisamos avançar em muitos aspectos nas políticas educacionais para a primeira infância. Isso aqui é um grande avanço e tem que chegar a todo o estado do Maranhão, para que possamos mudar essa realidade em relação à primeira infância” destacou

Os palestrantes do primeiro dia do Seminário foram Vital Didonet, representante nacional da Rede Primeira Infância e também coordenador da elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância e Antonio Carlos Cabral, especialista em programas do Unicef-PA.

Vital Didonet proferiu a palestra “O Marco Legal pela Primeira Infância no Cenário das Políticas Públicas Nacionais” e deu orientações para a elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI/MA).

Vital Didonet falou de sua alegria em ver que o governo do Maranhão, com a realização do seminário, reafirma o seu compromisso em estabelecer uma agenda positiva pela primeira infância. E enfatizou, ainda, sobre a elaboração do PEPI\MA: “Primeiro temos que partir da criança. Saber ‘quem é a criança maranhense?’ ‘Onde ela está?’ ‘Que tipo de vida ela vive?’ ‘Quem está sendo atendida e quem está às margens desse atendimento?’. Assim vamos definir uma estratégia de ação para chegar a estas crianças onde elas estiverem. O serviço público tem que chegar a estas crianças”, concluiu.

Antonio Carlos Cabral, em sua palestra ‘Os direitos que devem ser assegurados às crianças: indicadores e desafios na Amazônia Legal Brasileira’, ressaltou o comprometimento do governador ao assinar o compromisso de viabilizar a Agenda Criança Amazônia, juntamente com outros oito governadores da Amazônia Legal Brasileira.

Para a Presidente do Fórum Estadual de Educação Infantil, Adelaide Diniz, “estes espaços de discussões são fundamentais para se chegar ao que tanto sonhamos que é a elaboração e implementação do PEPI\MA. E a meta é avançarmos com estas discussões para todos os municípios, para que eles também possam elaborar os seus planos municipais, estabelecendo políticas de valorização, proteção e assistência social na garantia dos direitos das crianças”, ponderou.

 

Fonte: Seduc
Fotos/Lauro Vasconcelos