26/01/2021 11:56 am

Escola Digna: a mudança em números

Na última semana fomos convidados para apresentar à Assembleia Legislativa do Maranhão informações pertinentes ao andamento do Programa Escola Digna. Apresentamos aos deputados daquela Casa, de forma transparente, ações e dados e ainda conclamamos os parlamentares para que acompanhem de perto as mudanças e impactos do ‘Escola Digna’, para o resgate da dignidade e combate à desigualdade social no estado.

O programa Escola Digna foi concebido pelo Governador Flávio Dino como uma política de Educação do Maranhão, com o fim de desenvolver ações para aprimorar e transformar o processo de ensino e da aprendizagem na Educação Básica e elevar os índices educacionais do Estado.

Além de primar pela gestão participativa e democrática nas escolas (como, por exemplo, com a inédita ação de implementar eleição para Gestores Escolares), o Programa Escola Digna norteia, ainda, um dos principais objetivos do Governo do Maranhão para a área educacional, que é a transformação das escolas públicas estaduais em espaços dotados de estruturas adequadas para o processo de ensino e aprendizagem.

Neste aspecto, temos ações de manutenções, revitalizações, reformas e construções de escolas de Ensino Médio, implantação dos ‘Centros Educa Mais’ e dos núcleos de educação integral e a substituição de espaços inadequados para práticas educativas por escolas completamente equipadas para os municípios desenvolverem suas atividades.

Desde o início de 2015, já foram 10 escolas de Ensino Médio construídas, perfazendo o valor de R$ 8.212.836,00 milhões em investimento, beneficiando estudantes dos municípios de Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, São João do Caru, Lagoa Grande, Amarante do Maranhão, Humberto de Campos. Há ainda 26 escolas em construção por todo o Estado.

Neste mesmo período 85 escolas foram completamente reconstruídas com investimento superior a R$ 70 milhões e outras 31 escolas estão sendo reconstruídas com previsão de serem devolvidas à comunidade até o início do segundo semestre.

Ainda falando sobre a infraestrutura das escolas de Ensino Médio, o Estado já realizou mais 523 intervenções de manutenção, revitalização ou reforma de escolas, com investimento acima dos R$ 24 milhões. Somente neste mês de maio já são mais 25 em execução e já realizamos o levantamento de 119 com início previsto ainda no primeiro semestre deste ano.

Este governo também tornou realidade a Política de Educação Integral no Maranhão. Em dois anos de gestão, chegamos ao número de 18 escolas de Educação Integral em funcionamento, em vários municípios. São 11 Centros de Educação Integral (Educa Mais), 7 Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iemas), além de 15 unidades vocacionais do Iema, que não são consideradas de educação em tempo integral e 9 Núcleos de Educação em Tempo Integral em construção em nove municípios do estado. Os investimentos chegaram a R$ 43,7 milhões.

Por fim, o governo do estado investe, considerando o regime de colaboração, com deve se feita a gestão da educação no Brasil, na substituição de espaços de taipa, palha ou outra forma inadequada para educação por escolas de alvenaria completamente equipadas e dentro das normas exigidas para uma educação de qualidade. No âmbito deste programa, já foram entregues à comunidade 9 escolas em 6 municípios, beneficiando cerca de 700 alunos matriculados. As nove escolas têm capacidade para atender até 1650 alunos, nos 3 turnos de aula, só nessas nove escolas foram investidos R$ 3.827.089,84.

Mais 103 escolas estão com obras em andamento, inúmeras em estágio bem avançado, quase prontas para entrega. Outras 8 estão com previsão de início. Ao final de 2018, o objetivo é alcançar 300 escolas entregues aos municípios para que estes possam desenvolver as atividades de educação básicas de sua atribuição. Com esta ação, o governo do estado pretende fomentar qualidade do ensino básico desenvolvido pelos municípios. Importante frisar que esta ação, ainda, tem como objetivo alcançar, em sua grande parte, a população da zona rural que nunca antes lembrada pelo poder público, ou que, dentro das escolhas de prioridade efetuada pelos munícios em face da escassez de recursos, ficaram anos sem a devida atenção.

No entanto, insta observar que existem obstáculos que o governo estadual tem encontrado na implementação dessa política tão importante para o desenvolvimento do estado. Uma grande dificuldade é de ordem cultural: os serviços executados não demoram muito a sofrer com a depredação por parte da comunidade. Algumas escolas que passaram por serviços de revitalização, reforma ou reconstrução, após poucos meses, já se encontram problemas demandando do Estado ação para corrigir o dano causado.

Para combater este quadro, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realiza um programa de combate ao dano patrimonial nas escolas. Porém, é um trabalho que deve ser realizado com muito cuidado, tendo em vista que se trata de um problema cultural e estamos lidando com jovens em formação, que precisam de um trabalho adequado de formação, sem que haja a sensação de perseguição para punir, apenas. O trabalho pedagógico a ser desenvolvido faz parte da formação desses jovens para que se tornem cidadãos conscientes.

Lembramos aqui, o depoimento que ouvimos em uma de nossas viagens para conhecer escolas pelo Maranhão da estudante Jackeline de uma Escola Quilombola no município de Brejo. Em escuta estudantil realizada no Centro de Ensino Paulo Ramos em Chapadinha, Jackeline nos ensinou que devemos dar valor ao que temos, que devemos lutar por mais melhorias, mas temos também o dever de valorizar os avanços obtidos, por mais que não sejam ainda tudo que desejamos. E é este o exemplo que buscamos levar para toda a comunidade escolar. O patrimônio público é de todos e devemos mantê-lo para as gerações presentes e para o futuro de modo que o estado invista menos recursos em recuperar para investir mais recursos em ampliar os serviços prestados.

Outra dificuldade enfrentada é o estado físico atual da grande maioria das escolas. Durante os serviços executados encontra-se outros serviços necessários, mas não aparentes de modo a demandar mais tempo de execução e mais valores investidos. Isso ocorre, na medida em que as estruturas ocupadas por escolas hoje foram construídas há 10, 20, 30 e até 40 anos e passaram por intervenções há décadas ou nunca nem tiveram intervenções realizadas.

A esse respeito, fizemos a sugestão da criação de uma frente parlamentar para promover a conservação das escolas da rede estadual do Maranhão e ajudar o Poder Executivo da remodelação da infraestrutura da rede estadual de ensino.

Por fim, todo esse esforço e investimento dispensado no Programa Escola Digna é realizado na certeza que a educação é o caminho para superar as desigualdades sociais. Pois não há como falar em meritocracia em um país no qual é na concepção que é feita a seleção das oportunidades. Se a criança for concebida em família que não tem acesso aos serviços de educação, saúde, alimentação adequada estará condenada à marginalidade da sociedade e não ter oportunidade de crescimento.

E é para mudar essa realidade de desigualdade que este governo acredita e investe em educação. Para dar ao filho do pobre a oportunidade de desenvolver seus talentos e pode escolher qual caminho seguir e cada vez mais poder contribuir para o avanço da economia do estado, do país e, poder assim, desbravar o mundo e obter cada vez mais conhecimento para si, para sua comunidade e para o mundo.

Felipe Camarão

Professor

Secretário de Estado da Educação

Membro da Academia Ludovicense de Letras

Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão

 

Anderson Flávio Lindoso Santana

Advogado

Secretário Adjunto de Suporte ao Sistema Educacional

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