Nesta quarta-feira (17), foi realizada a 1ª reunião de reativação do Comitê Executivo Estadual de Educação do Campo, que tem como finalidade o fortalecimento das políticas da Educação do Campo no âmbito do Maranhão. O encontro aconteceu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, e contou com a participação do governador em exercício, Felipe Camarão, que destacou a importância do evento.
“Hoje foi uma manhã importante para a Educação do Campo do Maranhão. Fiz questão de participar do momento da reinstalação deste comitê que, a partir de agora, vai continuar com os seus trabalhos para propor ações, proposições legislativas, e também regulamentações por parte do governador Carlos Brandão. Discutiremos políticas públicas voltadas à educação do campo, desde a educação infantil até o ensino superior. Nós trataremos também, é claro, sobre as questões ambientais, agrárias, sobre segurança, infraestrutura e, principalmente, trataremos da questão da educação pública de qualidade e responsabilidade social”, ressaltou Felipe Camarão.
O Comitê é formado por 46 membros entre titulares e suplentes de diversos órgãos do poder público e da sociedade civil. A reunião deu início a construção de Lei Estadual da Educação do Campo, entre outras políticas públicas que beneficiam esta modalidade de ensino.
Criado em 2003, durante o I Seminário Estadual de Educação do Campo, MA, e instituído durante o II Seminário, em 23 a 25 de maio de 2007, o Comitê da Educação do Campo é presidido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O Comitê estava desativado desde 2020 e foi reativado no final do ano passado.
A coordenadora executiva do Comitê, Patrícia Carlos de Sousa, ressaltou a importância da reunião após a reativação do órgão. “Essa é a nossa primeira reunião. A partir de hoje, iremos traçar objetivos, metas para o fortalecimento dessa política, estudando experiências exitosas e avançando”, enfatizou.
Composição – Instituição do Poder Público
Além da Seduc, participam do Comitê as seguintes instituições do poder público: Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).
Também fazem parte do Comitê, como instituições públicas: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), a Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), o Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA).
Composição – Sociedade Civil
No Comitê, os representantes da sociedade civil são: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (UNDIME-MA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUQ), Associação Regional das Casas Familiares Rurais (ARCAFAR), Associação em Área de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA), entre outras instituições.
Competências
Entre as diversas competências do Comitê, estão estimular a criação de coordenações ou comissões municipais na estrutura administrativa, para acompanhar ações em Educação no Campo, implementadas pelas secretarias municipais; representar o Estado do Maranhão nas instâncias representativas da Educação do Campo; e constituir comissões temporárias de serviço em nível regional ou nacional.
Também é de competência do órgão: realizar bienalmente o Seminário Estadual de Educação do Campo; integrar fóruns, redes, conselhos e outras instâncias representativas dos povos do campo, além de estimular a aplicação de metodologias diferenciadas e específicas nas escolas do campo que estejam comprometidas com uma prática social que contribua para a autonomia e emancipação dos povos do campo, entre outras ações.
Fonte: Seduc
Fotos: Karlos Geromy
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