Os recursos financeiros oriundos da contribuição social do salário-educação podem ser aplicados em programas, projetos e ações voltadas ao financiamento da educação básica da rede estadual de ensino, com investimentos em aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino; aquisição de materiais didático-escolares diversos e manutenção, aquisição ou locação de veículos destinados ao transporte escolar, entre outros, conforme estabelecido pela Portaria nº 292, de 15 de Abril de 2016. Saiba mais.
Demonstrativos de Receitas e Despesas 2016
Demonstrativos de Receitas e Despesas 2015
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