30/11/2016 12:00 pm

Gestão democrática: política consolidada na educação do Maranhão

A educação maranhense vivenciará nos próximos três dias, pela segunda vez, um processo eleitoral para as funções de Gestor/Diretor Geral e Gestor Auxiliar/ Diretor Adjunto nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. Desta vez, a consulta à comunidade escolar será realizada nos centros de ensino que possuem caixa escolar ativo, onde não houve processo seletivo democrático no ano de 2015 por falta de candidatos inscritos, escolas sem candidatos eleitos e onde há vacância. Ao todo, estão aptos a participar de escolha dos gestores escolares: 103.376 alunos, 5.823 professores, 51.051 pais e 873 funcionários da rede, totalizando 161.123 votantes.

Esse processo democrático e participativo se consolida como Política de Estado na educação maranhense, ratificando que a construção de um modelo de gestão democrática, pautada na responsabilidade compartilhada, é uma prioridade do Governo Flávio Dino.

Abrir mão de um poder centralizador e político para colocá-lo nas mãos da comunidade escolar é um ato indispensável para um governo que tem a educação como área prioritária e que considera a escola como espaço social de influência direta na formação do sujeito e em sua relação com a sociedade.

Realizada pela primeira vez na história do Maranhão, em 2015, o processo de eleição de gestor escolar, tem valor simbólico para a sociedade maranhense por romper com um ciclo marcado por indicações político-partidárias, no qual prevaleciam conveniências e favoritismo como critério de escolha, para sustentar e manter poderes locais notadamente alienadores sociais.

De igual modo, a escolha do gestor escolar atende uma reivindicação histórica dos professores, pais, alunos e servidores e permite uma mudança de comportamento cultural, nunca percebida em tempos anteriores. Além disso, motiva o envolvimento de todos os segmentos escolares na construção e delineamentos da gestão da escola.

Recebi, recentemente, o depoimento de um candidato à função de gestor escolar da Unidade Regional de Educação de Codó, que deixou bem claro que a maior conquista desse processo instituído pelo governo do Maranhão é, sobretudo, a abertura de diálogo e a articulação da escola com a comunidade no desenvolvimento de ações pedagógicas e administrativas. “A gestão escolar deve sempre envolver a distribuição de responsabilidades, da cooperação, do diálogo e de compartilhamento de atitudes que favoreçam a convivência e possibilite mudanças necessárias para produzir melhores resultados na aprendizagem dos alunos”, disse. “É por isso que nos candidatamos ao cargo de gestor”, justificou.

Uma gestão escolar democrática e participativa ultrapassa os muros da escola, ela é autônoma e, ao mesmo tempo, libertadora por dotar o gestor de instrumentos legítimos, conferidos pela própria comunidade escolar, que de forma efetiva participa ativamente das tomadas de decisões da escola, contribuindo desse modo, com a construção de uma educação com mais igualdade, justiça social, ética, respeito e, principalmente, qualidade.

Vale ressaltar que a eleição é um dos componentes do processo democrático, ou seja, há outras etapas que devem ser cumpridas até chegar o dia da consulta (eleição) na comunidade escolar. Hoje, os interessados em participar do processo precisam passar por um curso de certificação básica em gestão escolar, ofertado gratuitamente pelo Estado, com o foco em princípios básicos da gestão escolar democrática, numa perspectiva interativa e dialógica. Neste ano, aproximadamente 1,4 mil profissionais da educação da rede estadual de ensino se inscreveram no curso nas 19 Unidades Regionais de Educação.

O curso de certificação foi a primeira ação formativa do Programa Mais Gestão, que integra o programa “Escola Digna”, e está voltado para melhoria da qualidade da educação e o fortalecimento da gestão escolar, com ações de formação continuada para os gestores e demais profissionais da educação.

A formação continuada antes e após o processo de escolha da comunidade escolar, para o professor que almeja o cargo de gestor, permite que esse profissional adquira conhecimentos que estão além de sua experiência em sala de aula, pois possibilita condições para uma ação de gestão mais transparente, ética, justa e eficaz. Além disso, terá impacto direto na formação de alunos mais analíticos, críticos e principalmente mais participativos.

Diferentemente do ano passado, a escolha democrática deste ano trouxe novidades, como parte do aperfeiçoamento do processo eleitoral. Na eleição de gestores 2015, os candidatos seguiram etapas diferenciadas, como fazer inscrição de chapa, participar do curso de gestão e passar pela avaliação. Somente após essas etapas, o candidato estava apto a passar pela escolha da comunidade escolar.  Agora não, como o curso de formação foi realizado antes do início do processo, todos já estão certificados. Quem for escolhido pela comunidade escolar vai estar apto a assumir o cargo em janeiro.

 Também foram ampliados os critérios para as candidaturas, entre os quais: não estar respondendo a Processos Administrativos Disciplinares; vedada a participação de quem estiver com pendência financeira acerca de recursos públicos do Tesouro Estadual recebidos pela escola e quem, nos últimos oito anos, tenha sido condenado à sanção disciplinar, em decorrência de processo administrativo disciplinar.

Outro avanço importante é que a partir deste ano, a escolha democrática foi regionalizada e será realizada em três dias diferentes, o que vai garantir o acompanhamento minucioso por parte da Seduc e da Comissão Eleitoral no processo. Nesta quarta-feira (30), a consulta acontecerá em escolas das regionais de Açailândia, Bacabal, Caxias, Imperatriz, Pedreiras e Zé Doca; na quinta-feira (1º), serão as regionais de Balsas, Barra do Corda, Chapadinha, Codó, Presidente Dutra, São João dos Patos e Santa Inês; e na sexta-feira (2), é vez dos centros de ensino localizados nas regiões de Itapecuru Mirim, Pinheiro, São Luís, Viana e Timon.

O processo seletivo democrático para a escolha do gestor escolar somado ao Colegiado Escolar, que também é um instrumento de mobilização coletiva dos diversos segmentos da comunidade escolar, é a concretização da gestão democrática na escola pública maranhense.

É dessa forma que o Governo Flávio Dino está investimento na escola com instrumento verdadeiro de exercício da cidadania e formação das gerações de maranhenses cada vez mais conscientes e livres.

Felipe Camarão

Secretário de Estado da Educação

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