O Governo do Estado realizou, na tarde desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, uma ampla exposição a deputados estaduais e prefeitos sobre o Projeto de Lei 28/2016, que estabelece a nova sistemática de cálculo do índice de participação dos municípios (ICMS Educacional), cujo foco é elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no estado.

A explanação foi feita pelos secretários de Estado Felipe Camarão (Educação) e Marcellus Ribeiro Alves (Fazenda), acompanhados pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, durante audiência pública realizada pelas comissões de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento da ALEMA.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia, pelo governador Flávio Dino, e propõe que a partir de 2017 a repartição dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), junto aos municípios maranhenses, leve em consideração o Ideb das Cidades.

 Ao destacar o impacto sócio educacional do Projeto de Lei para melhoria dos indicadores educacionais a partir dos municípios, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, frisou que os estados do Ceará e Pernambuco conseguiram avançar em educação porque implantaram medidas nos mesmo moldes do projeto em questão. “A partir dessa Lei, o Governo fomenta uma disputa salutar entre os municípios, cujo critério dependerá da gestão educacional, tendo em vista que será mensurada a evolução do Ideb e isso irá melhorar a educação maranhense”, enfatizou.

 Sobre a sistemática do cálculo da repartição da parcela dos 25% do ICMS, o  secretario da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explicou que a proposta do Projeto de Lei é melhor distribuir o ICMS  entre os municípios de acordo com Ideb, divulgado pelo INEP/MEC.

 Os critérios atuais estabelecem a distribuição de 75% dos recursos proporcionais ao valor adicionado fiscal e os 25% restantes de acordo com os seguintes critérios: 15% distribuído igualmente para todos os municípios, 5% distribuído de acordo com a população e 5% de acordo com o território.

Com a nova proposta do Projeto de Lei 28/2016, o governo do estado estabelece a distribuição de 5% igualmente para todos os municípios, 2% de acordo com a população, exclusão da partilha por território e 18% de acordo com o Ideb médio de cada município.

“Um Maranhão forte no futuro só será possível com reforço e investimentos na educação e o Projeto de Lei 28/16 se propõe a estimular os gestores a ter um melhor controle dos investimentos  públicos e promoverem um maior desenvolvimento educacional em seus municípios, especialmente nos aspectos do rendimento e do desempenho escolar”, defendeu o secretário Marcellus.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim, ressaltou que o Governo do Estado demonstrou transparência ao fazer a exposição do PL na audiência pública. “O projeto em sua essência é importante para o desenvolvimento da educação e corrobora com outros programas do governo como o ‘Mais IDH’ e o ‘Escola Digna’, que visam melhorar as condições de vida dos maranhenses”, assinalou.

O deputado estadual, Vinícius Louro, que preside a comissão de orçamento da ALEMA, onde se encontra o PL atualmente, realçou a importância social dessa proposta do governo. “Nosso estado terá um avanço na área da educação a partir do desenvolvimento dos municípios”, disse.

O Ideb foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e reúne os indicadores de qualidade da educação no Brasil. Esses indicadores são calculados a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e média de desempenho nas avaliações da Prova Brasil para os municípios.

 

 

O Governo do Estado realizou, na tarde desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, uma ampla exposição a deputados estaduais e prefeitos sobre o Projeto de Lei 28/2016, que estabelece a nova sistemática de cálculo do índice de participação dos municípios (ICMS Educacional), cujo foco é elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no estado.

A explanação foi feita pelos secretários de Estado Felipe Camarão (Educação) e Marcellus Ribeiro Alves (Fazenda), acompanhados pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, durante audiência pública realizada pelas comissões de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento da ALEMA.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia, pelo governador Flávio Dino, e propõe que a partir de 2017 a repartição dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), junto aos municípios maranhenses, leve em consideração o Ideb das Cidades.

 Ao destacar o impacto sócio educacional do Projeto de Lei para melhoria dos indicadores educacionais a partir dos municípios, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, frisou que os estados do Ceará e Pernambuco conseguiram avançar em educação porque implantaram medidas nos mesmo moldes do projeto em questão. “A partir dessa Lei, o Governo fomenta uma disputa salutar entre os municípios, cujo critério dependerá da gestão educacional, tendo em vista que será mensurada a evolução do Ideb e isso irá melhorar a educação maranhense”, enfatizou.

 Sobre a sistemática do cálculo da repartição da parcela dos 25% do ICMS, o  secretario da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explicou que a proposta do Projeto de Lei é melhor distribuir o ICMS  entre os municípios de acordo com Ideb, divulgado pelo INEP/MEC.

 Os critérios atuais estabelecem a distribuição de 75% dos recursos proporcionais ao valor adicionado fiscal e os 25% restantes de acordo com os seguintes critérios: 15% distribuído igualmente para todos os municípios, 5% distribuído de acordo com a população e 5% de acordo com o território.

Com a nova proposta do Projeto de Lei 28/2016, o governo do estado estabelece a distribuição de 5% igualmente para todos os municípios, 2% de acordo com a população, exclusão da partilha por território e 18% de acordo com o Ideb médio de cada município.

“Um Maranhão forte no futuro só será possível com reforço e investimentos na educação e o Projeto de Lei 28/16 se propõe a estimular os gestores a ter um melhor controle dos investimentos  públicos e promoverem um maior desenvolvimento educacional em seus municípios, especialmente nos aspectos do rendimento e do desempenho escolar”, defendeu o secretário Marcellus.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim, ressaltou que o Governo do Estado demonstrou transparência ao fazer a exposição do PL na audiência pública. “O projeto em sua essência é importante para o desenvolvimento da educação e corrobora com outros programas do governo como o ‘Mais IDH’ e o ‘Escola Digna’, que visam melhorar as condições de vida dos maranhenses”, assinalou.

O deputado estadual, Vinícius Louro, que preside a comissão de orçamento da ALEMA, onde se encontra o PL atualmente, realçou a importância social dessa proposta do governo. “Nosso estado terá um avanço na área da educação a partir do desenvolvimento dos municípios”, disse.

O Ideb foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e reúne os indicadores de qualidade da educação no Brasil. Esses indicadores são calculados a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e média de desempenho nas avaliações da Prova Brasil para os municípios.