Na última terça-feira (15) o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região – celebraram Termo de Cooperação que visa a implantação do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente nas escolas da rede pública estadual de ensino.
O ato de assinatura do Termo de Cooperação contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e do procurador-Chefe do MPT – PRT 16ª Região, Maurel Selares Mamede.
De acordo com o Termo de Cooperação, a implantação do Programa se dará por meio do Projeto ‘MPT na Escola’, que é um programa de educação que visa conscientizar a sociedade para a erradicação do trabalho infantil e demais formas de violação dos direitos da criança e do adolescente.
Governo do Maranhão e Ministério Público do Trabalho firmam parceria para a implantação do ‘MPT na Escola’
“Mais uma importante iniciativa do Governo do Estado com a assinatura deste Termo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho. Esse Projeto é de suma relevância uma vez que consiste ainda em um conjunto de ações voltadas para a promoção de debates dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente o trabalho infantil e a profissionalização do adolescente, nas nossas escolas da rede pública estadual”, disse o secretário Felipe Camarão.
Durante a assinatura do Termo de Cooperação, o procurador-Chefe do MPT, Maurel Mamede, explicou ainda que para a implantação do ‘MPT na escola’ será aplicada a metodologia da multiplicação do saber, em que, inicialmente serão capacitados Técnicos da Seduc para atuar como coordenadores Estaduais do Programa; seguindo a capacitação para os gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores, que atuarão como multiplicadores, repassando as orientações pedagógicas aos demais educadores das respectivas escolas, e estes, por sua vez, farão a abordagem dos temas propostos para os estudantes, incentivando-os a realizarem trabalhos literários e culturais sobre o tema trabalho infantil.
“Para o Ministério Público do Trabalho é muito importante essa parceria porque hoje não tem como trabalharmos só e conseguirmos vencer o problema do trabalho infantil e do trabalho escravo. E o Governo do Estado tem sido um parceiro nosso, tanto com relação ao trabalho escravo, que nós temos inclusive um PAC firmado a nível estadual e que foi o primeiro PAC firmado com um Governo Estadual no Brasil, e agora essa parceria com o trabalho infantil. Nós acreditamos que, fazendo essa parte educacional no combate ao trabalho infantil é primordial para que nós consigamos ter êxito nesse combate ao trabalho infantil e do trabalho irregular do adolescente”, concluiu o procurador-Chefe Maurel Mamede.
Fonte: Seduc
Texto: Letícia Pinheiro
Fotos: Lauro Vasconcelos
16/12/2020
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