O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou, nesta terça-feira (18), o Portaria que regulamenta Processo de Eleição Unificada da diretoria do Grêmio Estudantil e representantes de turma (líder e vice-líder) nas escolas públicas, como ferramenta da gestão democrática no âmbito da Rede Pública de Ensino.
Esta é a primeira vez que o processo de eleição para os Grêmios Estudantis e representantes de turma acontecerá de forma unificada em todo o estado, e será realizado garantindo a autonomia dos estudantes, em parceria com a gestão e comunidade escolar.
De acordo com o calendário estabelecido na Portaria regulamentadora, a votação para representantes de turma (líder e vice-líder) acontece no período de 17 de fevereiro a 03 de março de 2020, em todas as unidades de ensino, por turma, no horário de seu funcionamento. Já a votação para Diretoria dos Grêmios Estudantis entre os dias 23 e 27 de março, também em cada unidade de ensino, por meio de voto livre e secreto.
O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destaca que a formação de grêmios estudantis faz parte das ações do Governo do Estado de incentivo a uma gestão educacional democrática.
“O incentivo à criação e fortalecimento de grêmios estudantis é uma política do Governo Flávio Dino. A rede estadual de ensino que, em 2015, contava com apenas 32 Grêmios Estudantis formalizados, teve esse número multiplicado e já chegou a mais de 400 grêmios instituídos, nos quatro cantos do Maranhão. E queremos com essa formalização da eleição unificada, fortalecer, ainda mais, a participação dos nossos estudantes nas decisões da escola, que deve ser sempre um espaço democrático”, disse Felipe Camarão.
As etapas do processo eleitoral para representantes de turma e Diretoria dos Grêmios Estudantis obedecerão ao calendário estabelecido pela Seduc e orientações disponíveis em cartilha, disponibilizada no site da Secretaria.
O processo para eleição da Diretoria dos Grêmios Estudantis será acompanhado e direcionado da seguinte forma: I. Comissão de Acompanhamento Estadual, composta por 05 (cinco) membros, sendo: a) 03 representantes da SEDUC; b) 02 representantes das Entidades Estudantis, indicados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. II. Comissão Eleitoral Escolar, formada em cada Unidade de Ensino, composta por 05 (cinco) estudantes, podendo ser, mais ou menos, conforme definição da assembleia-geral dos estudantes que elegerão a mesma, sendo: a) 1 estudante Presidente; b) 1 estudante Vice-Presidente; c) 1 estudante Secretário; d) 1 estudante Fiscal I; e) 1 estudante Fiscal II.
A Portaria rege, ainda, que para as unidades de ensino que não possuírem Grêmio Estudantil, a assembleia geral será convocada por uma comissão pró-grêmio, de caráter provisória, composta por representantes de turma ou estudantes interessados em formar o grêmio, com a finalidade de mobilizar para a assembleia geral e conscientizar sobre a importância do grêmio.
Para mais informações os estudantes interessados em participar do Processo de Eleição Unificado devem consultar a Portaria disponível no site da Seduc ou entrar em contato com a coordenação do Programa Mais Grêmios, por meio do e-mail maisgremios@adm.ma.gov.br
Portaria nº 244/2020 – Eleição Grêmios Estudantis
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