Governo e Ministério Público discutem parceria para difusão de Lei de Inclusão nas escolas

Com o intuito de divulgar o Estatuto da Pessoa com Deficiência em escolas da Rede Estadual de Ensino, o Ministério Público do Maranhão e o Governo do Estado, discutiram, na sexta-feira (16), na sede das promotorias, bairro São Francisco, as ações para a parceria entre os dois órgãos, a partir do ‘Guia de Atuação do Ministério Público – Pessoa com Deficiência’, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

“A ideia é criarmos um programa institucional de divulgação da Lei Brasileira de Inclusão [LBI], seguindo recomendação do Conselho Nacional, junto às escolas de Ensino Médio, capacitando os professores e promovendo palestras aos alunos”, explicou o promotor Ronald Pereira, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Dificiência.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou a importância dessa ação a partir das escolas. “A difusão da LBI nas escolas é fundamental, porque além de formar os professores, orientaremos os estudantes sobre inclusão a partir da sala de aula. Portanto, a Seduc fará um plano de trabalho e um cronograma de ações, envolvendo, além da comunidade escolar, a sociedade civil organizada, com o Conselho e o Fórum da Pessoa com Deficiência, para ser implantado no próximo ano”, ressaltou.

A promotora especializada na Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa Melo, destacou a formação dos educadores como principal ação para difundir a LBI. “Os educadores precisam ser orientados sobre a legislação. Sei que a Seduc já vem realizando esse tipo de trabalho, mas é necessário intensificá-lo”, ponderou.

Também participaram da reunião de trabalho no MP, os secretários Adjuntos da Seduc, Daniel Carvalho (Assuntos Jurídicos) e Nádya Dutra (Ensino); a supervisora de Educação Especial da Seduc, Rosane Ferreira; a técnica da Educação Especial, Izabella Brito; Kátia Virgínia Espíndola Rodrigues dos Santos, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Nando Marley Lima Pacheco, representante do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.