O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando, nas escolas da rede pública estadual, a prevenção à violência contra mulher. O momento foi registrado com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, na manhã desta quinta-feira (23).
O secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, destaca que o TAC representa a sensibilidade do governo estadual para esta problemática da violência contra a mulher, que tem, cada vez mais, atingido números exorbitantes e estarrecedores.
“Mais uma vez, reafirmamos esse compromisso conjunto, nesse trabalho de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Somente com esse trabalho de conscientização e educação dos nossos jovens, formaremos cidadãos e cidadãs comprometidos e que respeitem a todos em sua condição”, destacou Felipe Camarão.
Para a promotora da Mulher, Selma Martins, é de extrema importância a Secretaria cumprir com seu papel e todos os anos formalizar esse pacto com o Ministério Público, para que as escolas da rede pública trabalhem esse tema de forma transversal com seus estudantes.
“A Secretaria é nossa grande parceira, que sempre acolheu essa proposta do Ministério Público, para que os alunos trabalhem o tema de forma transversal na escola, em pelo menos três datas: em março, que ainda não tinha sido assinado o Pacto, mas já fizeram; em agosto, que é o aniversário da Lei Maria da Penha; e, em 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, para que a gente forme jovens conscientes dos seus deveres, dos seus direitos e a gente tenha uma sociedade sem violência dentro dos lares. Só se muda esse país com educação e é isso que queremos, formar uma sociedade que respeite a igualdade de gêneros, que conheça os deveres e direitos, que tenha um relacionamento sem violência. E isso se aprende em casa e na escola”, ressaltou a promotora.
Ainda na manhã desta quinta-feira (23) foi lançada a Campanha Maria da Penha em Ação 2019, iniciativa das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, que esse ano chega à sua oitava edição.
Com o tema “Medidas protetivas de urgência salvam vidas”, a campanha realizará nesta edição concursos de fotografia e vídeo, nas escolas. Os estudantes interessados em concorrer às premiações, passarão por oficinas que serão realizadas no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
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