14/06/2016 8:31 pm

Governo realiza seminário para discutir Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O Governo do Maranhão, por meio do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPD), composto por 17 Secretarias de Estado, realizou, na segunda-feira (13), no auditório da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), o Seminário sobre Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo é socializar as informações sobre a lei, que é um marco regulatório recente, instituído em julho de 2015 e entrou em vigor em janeiro deste ano.

“Com esse seminário estamos propondo a discussão da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para que tenhamos subsídios necessários para a construção do ‘Plano Estadual da Política da Pessoa com Deficiência”, enfatizou Beatriz de Carvalho Silva e Sousa, secretária Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Participação Popular.

A solenidade de abertura contou com a presença do secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; da supervisora de Educação Especial da Secretária de Estado de Educação (Seduc), Rosane Ferreira, representando o secretário Felipe Camarão; e do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD), Dylson Ramos Bessa. O público alvo do seminário foram técnicos das 17 secretarias envolvidas diretamente com ações de políticas de inclusão da pessoa com deficiência.

“Aqui nós trouxemos os nossos gestores, que mais diretamente precisam saber do que trata a Lei de Inclusão, para que possamos, na medida do possível, caminhar mais rápido, no sentido de prestar uma educação inclusiva, que possa de fato ser condizente com o que determina a lei,” destacou a professora Rosane Ferreira, supervisora da Educação Especial da Seduc.

“É muito importante essa discussão para que as secretarias se articulem, compreendam a realidade da pessoa com deficiência e possam trabalhar de forma conjunta as políticas de inclusão,” destacou Dylson Ramos Bessa.

O mestre em Educação, Jorge Amaro, do Rio Grande do Sul, falou sobre os avanços trazidos pela Lei de Inclusão, que na concepção dele, traz como principal conquista, a consolidação de um novo conceito de Pessoa com Deficiência. “A gente tinha ainda o paradigma da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, que dizia que a pessoa com deficiência era incapacitada para o trabalho e para a vida em comunidade. E a Lei Brasileira da Inclusão, baseada na Convenção da ONU da Pessoa Com Deficiência, diz que não, que esse indivíduo é um sujeito de Direito. Nessa lei estão garantidos os direitos elementares da PCD”, explicou.

Jorge Amaro destacou, também, que a sociedade precisa, agora, trabalhar para tirar essa lei do papel. “A lei é nova, o conceito é novo e a ideia que a sociedade tem que elaborar sobre pessoa com deficiência também é nova. Então, espaços como este, de formação, de debate, de diálogo, são fundamentais para a gente fazer a lei sair do papel. Lei pega e sai do papel, quando a sociedade se mobiliza, e quando falo de sociedade, falo de todos os segmentos: do gestor público, às entidades civis, a sociedade como um todo,” ressaltou o palestrante.

Ações de Inclusão promovidas pelo atual governo

Desde o início da atual gestão, em 2015, foram desenvolvidas várias ações com o objetivo de derrubar as barreiras físicas e proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas com eficiência. “O primeiro passo foi a organização das políticas de inclusão. O governador Flávio Dino criou a Secretaria Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Participação Popular, e organizou o Comitê Gestor que, hoje, envolve 17 secretárias de estado, para organizar as políticas públicas de direitos Humanos voltadas para a Pessoa com Deficiência”, destacou Francisco Gonçalves.

O governo instalou, ainda, o ‘Projeto Travessia’, executado pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), o serviço oferece transporte especial gratuito para pessoas com deficiência, usuárias de cadeira de rodas. E o ‘Programa Casa Cidadã’ – um programa do governo executado pela Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), que tem a meta de adaptar mil moradias de pessoas com deficiência motora, nesta primeira etapa.

Além disso, na área da Educação Especial, foram aplicadas ações concretas como a realização de formações continuadas com gestores e professores que trabalham com alunos com deficiência em salas comuns e em salas de recursos multifuncionais. Técnicos que precisam entender a dinâmica da educação especial e dos direitos da pessoa com deficiência, também passam por formação específica.

Outra ação foi a adaptação de escolas para garantir acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. “Um trabalho importante de inclusão que vem sendo desenvolvido na Educação é para eliminar as salas especiais, porque elas não são inclusivas. Já conseguimos eliminar cinco salas especiais e queremos avançar nesse processo de integração dos nossos alunos com deficiência em todo o estado, porque esse é o desejo do governador Flávio Dino, e é nossa missão,” enfatizou a professora Rosane.

Fonte: Seduc