Secretário Felipe Camarão e a procuradora-geral Regina Rocha durante assinatura do TAC
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assinou, na última semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, em que se compromete a incluir no projeto político-pedagógico a educação em direitos humanos, voltada para os direitos das mulheres, como forma de prevenção do feminicídio. A implementação contará, ainda, com a capacitação constante dos professores sobre o tema, com a realização de pelo menos um seminário anual.
Durante a reunião de assinatura do Termo, a procuradora-geral de justiça reafirmou a sua certeza no êxito do trabalho, agradecendo aos membros do Ministério Público e aos representantes do estado presentes. Para Regina Rocha, a proposta de que o trabalho de combate à violência contra a mulher ganhe as ruas de todo o estado é a concretização do real papel do Ministério Público, de ir até o cidadão.
Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a assinatura do TAC é mais do que o cumprimento de um mandamento legal, é o resultado da sensibilidade do governo estadual à questão da violência contra a mulher. “A atuação conjunta resultará em excelentes resultados mediante gastos mínimos para o Executivo Estadual”, disse o secretário.
A secretária Laurinda Pinto ressaltou a importância das escolas estarem integradas na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, atuando de forma preventiva. Outro ponto importante, segundo ela, é a utilização da própria produção dos estudantes nas diversas edições da Maria da Penha em Ação como material didático nas escolas estaduais. Para ela, o protagonismo da juventude é essencial. “Inicialmente, o projeto será desenvolvido em São Luís e nos 10 municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano do estado. Posteriormente, o trabalho será estendido a toda a rede estadual de educação”, afirmou a secretária.
A titular da Promotoria da Mulher, Selma Martins, ressaltou que o TAC firmado entre Ministério Público e Governo do Maranhão é o primeiro do tipo em todo o país e deverá servir de modelo para outros estados. A experiência maranhense será levada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos.
O promotor Paulo Avelar enfatizou o total apoio do Caop Educação ao desenvolvimento das atividades, ressaltando um evento já marcado na escola Margarida Pires Leal, em São Luís. Paulo Avelar também observou a necessidade de aproximação com os jovens, lembrando a iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que lançou o personagem João Cidadão, que trata de diversos temas ligados aos direitos humanos, especialmente nas redes sociais.
Assinaram o TAC o secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão; a secretária de Estado da Mulher, Laurinda Maria de Carvalho Pinto; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAOp-DH), Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOp Educação) e titular da 1ª Promotoria de Justiça Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva; e a promotora de justiça Selma Regina Souza Martins, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Defesa da Mulher de São Luís.
Fonte: Seduc
Foto/ Carolina Prazeres
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