Liceu Maranhense promove um amplo debate sobre a PEC que limita gastos
O Centro de Ensino Liceu Maranhense promoveu, nesta quarta-feira (23), rodas de conversa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que entre as principais proposições está a definição de um teto para gastos públicos, incluindo a limitação de investimentos em áreas básicas como saúde e educação. As rodas de conversa têm como objetivo ampliar os debates e fomentar a reflexão da comunidade escolar acerca desta temática.
A PEC 241, que no dia 25 de outubro foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados, agora tramita no Senado como PEC 55, e tem causado uma ampla discussão e manifestações no país, como é o caso das ocupações de escolas e universidades.
Na parte da manhã, a roda de conversa promovida pelo Liceu Maranhense contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e auxiliares da Seduc, e do Economista Lourival Sousa, presidente do Instituto de Pesquisa de Políticas Públicas ‘Expresso Liberdade’.
Secretário de Educação Felipe Camarão participa da ação e fala da importância de debates como estes sobre a PEC
“Nada melhor do que discutir ideias, em um lugar onde se formam ideias”. Com esta frase o secretário Felipe Camarão abriu sua fala durante a conversa com os estudantes do Liceu Maranhense, destacando a importância de iniciativas como esta, no sentido de fortalecer o debate nacional sobre medidas que terão um enorme impacto na vida da população brasileira. “Espero que esta seja, sempre, a tônica das escolas: debater os temas, para que tenham um amplo embasamento para questionar, refletir e discutir. É muito importante a gente conhecer o que quer criticar. O movimento estudantil tem um papel muito importante nesse debate”, destacou o secretario, que fez uma ampla explanação sobre a PEC, acerca das implicações jurídicas e dos impactos das proposições no campo das políticas públicas do país.
Felipe Camarão ressaltou, ainda, que um dos aspectos mais impactantes da PEC é a proposta de congelamento de investimentos na área de saúde e educação por um período de 20 anos, o que impossibilita aos estados implantar grandes ações de investimento na educação. Também falou da inconstitucionalidade da PEC que interfere diretamente na gestão de recursos dos poderes Legislativo e Judiciário, que pela Constituição Federal, são independentes, portanto têm autonomia.
O Economista Lourival Sousa complementou a explanação acerca da PEC sob o ponto de vista da economia e do equilíbrio das finanças do país. “A PEC é necessária, mas, não é suficiente. Ela ataca apenas um problema brasileiro que é a questão dos gastos públicos. O governo arrecada muito, mas gasta mal. Não tem limite para estes gastos”, afirmou o economista, que também participou da segunda etapa das rodas de conversa, durante à tarde, num amplo debate que contou com a participação do secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.
Para a direção da escola esse debate é salutar no sentido de levar os estudantes a uma reflexão consciente. “Estamos promovendo um embate de ideias para que os nossos alunos adquiram mais embasamento para refletir e dialogar sobre a PEC que mexe com a vida de todos os brasileiros”, destacou Deurivan Sampaio Gestor geral da Escola.
“A proposta é conscientizar os nossos alunos acerca de uma discussão na qual eles já estão envolvidos, seja pela mobilização nacional feita contra a PEC por estudantes de vários estados, seja porque a PEC impacta sobre questões como saúde e educação que os afetam diretamente”, enfatizou Dídimo George de Assis Matos, professor de Filosofia e mediador do debate.
“É importante que a Seduc participe de momentos como este, que é extremamente importante para que o alunado do Liceu Maranhense busque compreender do que se trata a PEC 555, qual é o real momento politico e social que o país atravessa quais as proposições inseridas no texto da PEC, para haja uma reflexão com embasamento. Pensando nisso temos defendido franco debate, a proposição de ideias”, destacou Guilherme Soares Presidente do Grêmio Estudantil do Liceu.
Fonte: Seduc
Fotos: Lauro Vasconcelos/Seduc
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