22/05/2020 6:36 pm

MPMA e Seduc firmam Termo de Ajustamento de Conduta

Foi assinado, na tarde desta sexta-feira, 22, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Maranhão, através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com o objetivo de implantar projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas nas instituições de ensino público e privado.

De acordo com o TAC, o projeto político-pedagógico de cada escola incluirá a educação em direitos humanos voltada para a prevenção às drogas, com temas integrados às disciplinas de forma transversa. Para isso, os professores deverão ser continuamente capacitados e um seminário deverá ser realizado, pelo menos uma vez por ano, em São Luís, para a discussão do tema.

Os programas e atividades de educação para a prevenção de drogas serão definidos, coordenados e avaliados pelos Conselhos Escolares de Políticas sobre Drogas. Além disso, as atividades deverão superar os limites físicos das escolas, aliando a teoria às vivências dos alunos em comunidade e associando a educação para a prevenção às drogas voltada para a coletividade.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, parabenizou o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAOp-DH) e a Secretaria de Estado da Educação pelo compromisso firmado, lembrando o trabalho desenvolvido pela coordenadora do CAOp, Cristiane Maia Lago, na conscientização dos jovens quanto aos riscos trazidos pelas drogas desde 2013.

A promotora de justiça aproveitou o momento para agradecer o apoio recebido da instituição em quase sete anos de campanha contra as drogas, ressaltando que a partir da assinatura do TAC, as escolas passam a ser protagonistas desse trabalho. Cristiane Lago também reforçou que o Ministério Público continuará atuando, em especial no processo de implantação e capacitação dos Conselhos Escolares de Políticas sobre Drogas.

O promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, que atua na Defesa da Educação, ressaltou a importância social do Termo de Ajustamento e Conduta pois, segundo ele, quem convive com jovens usuários de drogas nas escolas, sabe o caos social causado pelo vício. O diretor das Promotorias de Justiça da Capital ressaltou que o trabalho de prevenção é essencial para a mudança desse quadro.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, afirmou que a assinatura de um TAC é, mais que assumir um compromisso, firmar uma parceria com o Ministério Público em busca de interesses comuns entre as instituições. Para o secretário, os Conselhos Escolares serão fundamentais no pós-pandemia, pois os alunos estarão com a ansiedade aflorada, o que pode leva-los à busca das drogas como saída. “A assinatura desse termo vai além da formalidade, é uma ação efetiva para cuidar das pessoas”, afirmou.

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, também enfatizou a importância da campanha contra as drogas realizadas pelo Ministério Público do Maranhão, que já alcançou mais de 100 municípios. O promotor de justiça também comemorou os mais de 300 Conselhos Escolares de Políticas sobre Drogas já instalados, que envolvem diversos atores da comunidade escolar, como alunos, professores e familiares.

Redação:
Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Ascom MP-MA

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