8/10/2016 4:41 pm

Nota CONSED – PEC 241

O Conselho Nacional de Secretários da Educação – CONSED, órgão de representação das secretarias responsáveis pela condução das políticas públicas voltadas para a promoção da educação de qualidade em cada Estado e no Distrito Federal, vêm a público manifestar-se acerca da proposta de Emenda Constitucional nº 241 de 2016 que pretende instituir um Novo Regime Fiscal, no âmbito dos Poderes e Órgãos da União.

O CONSED entende a necessidade da adoção de medidas de ajuste, mas alerta para a necessidade de tratar a Educação de maneira diferenciada para ser prioridade frente aos inúmeros desafios que temos para execução do Plano Nacional de Educação, sem que haja redução ou restrição dos recursos nesta área. Bem como para permitir a melhoria contínua da qualidade da educação em todo pais, beneficiando milhões de crianças e jovens.

Conselho Nacional de Secretários de Educação.

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