Nota de esclarecimento – Língua Brasileira de Sinais

O Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vem a público desmentir boatos e esclarecer equívocos que circulam nas redes sociais quanto ao ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Esclarece que, conforme a legislação vigente, o ensino de LIBRAS, obrigatoriamente, compõe o currículo dos curso de Formação de Professores, cabendo à Educação Básica garantir o direito à educação da pessoa surda ou com deficiência auditiva, bem como de todos os estudantes com deficiências e altas habilidades/superdotação. Neste sentido, o governo Flávio Dino ofertou o último concurso público para professores da Educação Básica, pela primeira vez no Estado, 230 vagas para profissionais da educação especial, entre eles Instrutor de Libras e Intérprete de Libras, com regime de 40 horas semanais e remuneração de R$ 4.985,44. Em 18 meses da atual gestão, também foram realizadas ações concretas como formações continuadas com gestores e professores que trabalham com estudantes com deficiências e altas habilidades/superdotação, além da permanente e ampla discussão para construção da política estadual de atenção à pessoa com deficiência. Desta forma continuaremos, certos de que o compromisso do Governo do Estado é consolidar a educação inclusiva e garantir o direito constitucional à educação para todos os maranhenses, sem distinção e com responsabilidade social e clareza de seus deveres como ente federado.