A propósito do Programa Segundo Tempo, que tinha por objetivo a implantação de Núcleos de Esporte Educacional nos municípios maranhenses, atendendo crianças, adolescentes e jovens, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece:
1 – O Programa foi resultado de convênio celebrado, em 2011, entre o Ministério dos Esportes e a gestão anterior do Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. A partir de 2013, ficou sob a gestão da Secretaria de Estado da Educação, que realizou, em 2014, o primeiro seletivo para profissionais do programa. Entretanto, não houve seguimento do mesmo, gerando prejuízos à administração e ao público interessado;
2 – Ao assumir o governo, a atual gestão tentou recuperar o programa e, após levantamentos, constatou irregularidades na operacionalização, inviabilizando a execução, bem como o acompanhamento, controle e a prestação de contas do ‘Segundo Tempo’ no estado;
3 – Diante disso, a Seduc já tomou todas as providências cabíveis no sentido de rescindir o convênio e solicitou ao Ministério dos Esportes, por intermédio da Diretoria de Departamento de Gestão de Programas de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, orientações quanto à devolução integral dos recursos recebidos pela Secretaria, assim como os procedimentos que deverão ser adotados quanto aos materiais enviados para execução das atividades;
4 – Quanto aos profissionais do programa, a Seduc informa que as rescisões contratuais serão pagas devidamente, atendendo a Lei 6.915/2007, que trata da contratação temporária;
5 – Caso o profissional esteja com algum tipo de pendência financeira, deve procurar, imediatamente, a Superintendência Financeira da Seduc, na Rua Cond´Eu, nº 140, Monte Castelo, em São Luís, das 13h às 18h;
6 – Por fim, a Seduc reitera que o encerramento do Programa Segundo Tempo, visa, sobretudo, evitar prejuízos aos cofres públicos e maiores problemas à sociedade interessada.
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