A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece aos professores da rede pública estadual, que tiveram descontos em seus salários na folha de pagamento do mês de outubro, que os valores foram descontados devido ao não lançamento de suas atividades pedagógicas remotas, no Sistema Integrado de Administração das Escolas Públicas (SIAEP), Sistema utilizado na Secretaria para gerenciar as atividades docentes realizadas nas escolas da rede estadual.
A Seduc ressalta que tal medida é amparada pela Portaria nº 817, de 31 de julho de 2020, entre outros dispositivos legais amplamente divulgados, que dispõem sobre a obrigatoriedade de lançamento no SIAEP das atividades realizadas na rede pública estadual. Contudo, a Secretaria informa que tais valores serão restituídos, em folha suplementar que será efetivada nos próximos dias, aos professores que tiveram os referidos descontos.
Por fim, a Seduc reforça a necessidade de atenção por parte de professores e gestores ao preenchimento rotineiro e adequado dos dados referente ao ano letivo, de modo que novas situações de descontos sejam evitadas.
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