NOTA – PEATE

A Secretaria de Estado da Educação convida para a adesão ao PEATE os municípios abaixo relacionados. Caso haja pendências quanto a regularidade de prestação de contas com a SEDUC, proceder conforme orientações da Superintendência de Prestação de Contas e Controle de Repasses- SUPECON.

Para a realização da Adesão, o Município deve proceder conforme os seguintes itens:

1. Assinar o Termo de Adesão disponibilizado através do sítio da SEDUC em conformidade com check-list atualizado.
2. Comparecer à Supervisão de Transporte Escolar para verificação da documentação;
3. Encaminhar toda a documentação, inclusive o Termo de Adesão assinado e não numerado ao Setor de Protocolo/SEDUC para abertura do Processo Administrativo.

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