A Secretaria de Estado da Educação convida para a adesão ao PEATE os municípios abaixo relacionados. Caso haja pendências quanto a regularidade de prestação de contas com a SEDUC, proceder conforme orientações da Superintendência de Prestação de Contas e Controle de Repasses- SUPECON.
Para a realização da Adesão, o Município deve proceder conforme os seguintes itens:
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