Sobre o atraso de salário de funcionários terceirizados da empresa R&P, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que fará a rescisão do contrato com a referida empresa e, nesta quinta (20), reunirá com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para apresentar proposta de pagamento direto dos salários atrasados, aos funcionários.
A Seduc reforça que além da rescisão contratual, entrará com todas as penalidades legais cabíveis em desfavor da empresa – entre elas, multa e proibição para participar de processo licitatório junto ao Governo do Estado.
A Seduc esclarece, ainda, que os funcionários da R&P com atuação na Rede Estadual de Ensino deverão permanecer em seus postos e serão contratados em caráter emergencial por outra empresa, até que o seletivo do Edital nº 014/2023 seja concluído.
Ressaltamos, no entanto, que todos os funcionários terceirizados interessados em permanecer como prestador de serviço para o Estado deverão realizar suas inscrições no referido seletivo.
Por fim, a Seduc destaca que está em diálogo com a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) para quitação dos repasses das demais empresas prestadoras de serviço, garantindo, assim, a regularização de eventuais salários atrasados.
19/07/2023
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