11/04/2017 4:20 pm

Plano Estadual de Educação Ambiental está disponível para contribuições

Encontra-se disponível, no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA (www.sema.ma.gov.br) e da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC (www.educacao.ma.gov.br), o documento preliminar do Plano Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, para contribuições da sociedade e principalmente das instituições governamentais e não-governamentais que trabalham temáticas alusivas à Educação Ambiental. O documento ficará disponível no período de 30 dias a partir da publicação do site.

A Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental – Lei n° 9279/2010, preceitua no Artigo 10 que o Órgão Gestor Estadual de Educação Ambiental, é formado conjuntamente pelas áreas da educação ambiental da Sema e da Seduc, responsável pela coordenação da Política e do Sistema Estadual de Educação Ambiental.

Dessa forma, no período de outubro de 2015 a dezembro de 2016, as duas secretarias realizaram 18 seminários nas 19 Unidades Regionais de Educação do Estado, sob a coordenação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão – CEIA. Estiveram presentes representantes de Cooperativas, Associações e Sindicatos; Tomadores de decisões de entidades públicas e privadas (políticos executivos e dirigentes); Promotorias de Justiça; Povos e comunidades tradicionais (lideranças indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, produtores rurais e da Agricultura Familiar, pescadores, grupo de marisqueiras, ribeirinhos); Organizações não-governamentais – ONGs; Gestores ambientais e educacionais; Professores de todos os níveis e modalidades de ensino.

Nos seminários foram construídas propostas de ações de educação ambiental para estruturação do Plano sobre as seguintes temáticas considerando as políticas ambientais que o Estado já dispõe:

1 Educação Ambiental Formal

1. Criação e apoio às “Escolas Sustentáveis”;

2 Educação Ambiental Não Formal

1. Educação Ambiental como apoio à conservação dos recursos hídricos;
2. Educação Ambiental voltada à abordagem dos resíduos sólidos;
3. Educação Ambiental como apoio à gestão de Unidades de Conservação;
4. Educação Ambiental como apoio às políticas de redução e combate ao desmatamento e queimadas.

As propostas de ações construídas devem estar em consonância com o conceito de Educação Ambiental do Artigo 4° da lei referenciada “Entende-se por Educação Ambiental os processos contínuos e permanentes de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino, em caráter formal e não formal para a formação individual e coletiva, reflexão, crítica e construção de valores, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências visando o desenvolvimento da cidadania ambiental para a melhoria da qualidade da vida de todos e a construção de uma relação sustentável da sociedade com o ambiente que a integra”.

Os seminários possibilitaram aos participantes desenvolver um processo de debate democrático sobre temas da Educação Ambiental validando as ações que constarão no referido plano, que é o principal instrumento balizador das políticas, dos programas e projetos de Educação Ambiental, que deve ser observado transversalmente em todas as políticas estaduais.

A consulta pública pode ser realizada AQUI.

Considerações e sugestões devem ser enviadas para o e-mail sutes@educacao.ma.gov.br.

Fonte: Seduc/Sema