Professores efetivos e contratados da Rede Pública Estadual de Ensino do Maranhão terão seus salários reajustados a partir do dia 1° de fevereiro de 2022, conforme Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino, nessa segunda-feira (13), à Assembleia Legislativa. Com esse ato, haverá reajuste no vencimento-base dos docentes do Subgrupo Magistério da Educação Básica e também dos educadores contratados temporariamente.
Conforme a MP, servidores públicos estaduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica, ativos e inativos terão um reajuste de 8% em seus vencimentos, independentemente do nível ou referência na carreira. Dessa forma, o professor com jornada de 40 horas semanais, em início de carreira, que atualmente recebe R$ 6.358,96, terá a remuneração de R$ 6.867,68. Mais uma vez, um destaque nacional como o maior valor pago ao docente com essa jornada no país.
Já os professores contratados temporariamente pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no regime de 20 horas, receberão 30% sobre seus vencimentos, um impacto importante na remuneração desses professores que atuam por tempo determinado, na Rede Estadual de Ensino.
O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que a medida segue a política de valorização dos profissionais da educação. Ele frisou que recentemente o Governo do Estado concedeu progressões, titulações, promoções e gratificações do Profuncionário aos educadores.
“Progressões, titulações, promoções, Profuncionário e agora 8% de reajuste. Compromisso e respeito com os profissionais da educação do nosso estado. Em vez de abono ou parcela única de ‘sobra de FUNDEB’, que já é utilizado 100% para pagamentos dos professores do Maranhão, o governo Flávio Dino concede, nesse momento, reajuste salarial aos professores da Rede Estadual. Direito permanente e não parcela esporádica. Mais uma grande conquista para os profissionais em educação da rede estadual!”, enfatizou.
Na Medida Provisória (MP) n° 373/2021, editada pelo governador Flávio Dino, serão contemplados, também, outros servidores estaduais da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Maranhão: policiais militares e bombeiros, policiais civis, fiscais agropecuários, auxiliares e técnicos penitenciários, analistas e assistentes de trânsito, entre outros cargos e carreiras.
“As mudanças observam as especificidades de cada carreira, além dos benefícios concedidos a cada uma, desde 2015. Ademais, a presente proposição observa as disponibilidades orçamentárias e financeiras, bem como os indeclináveis limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o texto da Medida Provisória.
As majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º de fevereiro de 2022, cada reajuste será efetuado em 50% e a partir do dia 1° de março de 2022, cada reajuste será implantado em sua totalidade, como forma de preservar o equilíbrio das contas públicas estaduais.
Fonte: Seduc
Fotos: Lauro Vasconcelos
14/12/2021
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