A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) alerta os servidores nascidos no mês de dezembro que o prazo para a atualização cadastral encerra no próximo dia 31. A atualização cadastral pode ser realizada das 8h às 17h, na Rua dos Pinheiros n°15, Qda n° 16, bairro Renascença, São Luís, para servidores lotados em órgãos localizados na região metropolitana, e nas sedes das Unidades Regionais de Educação espalhadas pelo estado, para os servidores lotados nos demais municípios maranhenses.
A Seduc alerta também que servidores nascidos em meses anteriores, que ainda não tenham efetuado a atualização cadastral nesse ano, devem regularizar a situação somente na sede da Seduc, em São Luís, até o dia 31 de dezembro. Após esse período, os servidores que não tiverem atualizado o cadastro funcional, terão seus vencimentos suspensos e poderão responder procedimento administrativo, com a aplicação de penalidades previstas em lei, caso seja necessário.
No ato do recadastramento, o servidor deverá apresentar original ou cópia autenticada (caso não possua a original) e cópia dos seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, PIS/PASEP (extrato, cartão ou algum documento com o número do PIS/PASEP), comprovante de residência, contato telefônico e de endereço eletrônico (caso tenha), dados bancários, e uma declaração da Unidade Regional de Educação (URE) comprovando que o mesmo está lotado naquela URE, na escola X; e preencher a ficha de atualização, declarando o local onde, de fato, está exercendo sua função.
Somente será considerado atualizado o cadastro que apresentar todos os documentos exigidos no decreto. Após a atualização, o servidor receberá um comprovante de que atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.
Os servidores públicos ativos que se encontram cedidos, afastados, permutados e licenciados também devem realizar a atualização cadastral.
Servidores que precisam fazer o recadastramento
Fonte: Seduc
Data: 19/12/2018
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