Recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo.

DECRETO Nº 32.439, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

 

Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual, DECRETA

Art. 1º Os servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado terão recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo, nos períodos compreendidos entre 19 a 23/12/2016 e 26 a 30/12/2016, respectivamente.

Parágrafo único. Os servidores escolherão um dos períodos mencionados no caput deste artigo, cabendo ao chefe imediato a fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE NOVEMBRO DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão 

MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil

Republicado por Incorreção.
Fonte:http:/diariooficial.ma.gov.br/