O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução Nº 6, de 4 de maio de 2023, que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas voltadas à segurança dos alunos, professores e colaboradores em escolas da rede pública de ensino.
A aplicação dos recursos financeiros terá como apoio as ações no desenvolvimento de estratégias apropriadas para seus próprios ambientes educacionais e comunitários, assegurando a manutenção de um ambiente educacional saudável e acolhedor, promovendo a criação, a criatividade e a criticidade, permeando os variados componentes curriculares. Os recursos dos programas serão objetos de prestação de contas, nos termos e prazos da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021.
A utilização dos saldos positivos se dará por meio de registro em ata a ser anexada à prestação de contas enviada à entidade executora, sem necessidade de envio ao Ministério da Educação (MEC).
Caso os saldos nas contas-correntes de Ações Integradas extintas não sejam usados até 30 de dezembro de 2023, deverão ser devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio de Guia de recolhimento da União (GRU), ou estornados automaticamente pelo FNDE.
O vice-governador e secretário de Estado da Educação do Maranhão (Seduc), Felipe Camarão, disse que o novo ato normativo emitido pelo Governo Federal juntamente com o MEC é uma importante iniciativa para as escolas públicas estaduais e municipais de todo país, especialmente para o Maranhão. Além de ser um compromisso do presidente Lula, do ministro da Justiça Flávio Dino e do governador Carlos Brandão.
“O recurso irá permitir para que melhoremos a segurança nas escolas e promover a cultura de paz. Isso irá demonstrar para a sociedade, comunidades escolares, pais e responsáveis de que escola é local seguro. Iremos garantir para que nossas crianças e jovens fiquem bem nas escolas. Parabenizo o Governo Federal por mais essa importante ação em benefício das escolas públicas e pela cultura de paz”, afirmou Felipe Camarão.
Programa Dinheiro Direto na Escola
O PDDE é um programa do governo federal que tem como objetivo ajudar as escolas públicas a melhorarem a qualidade do ensino por meio da transferência de recursos financeiros.
Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse. Com esse benefício, as escolas podem investir em projetos pedagógicos, obras de infraestrutura e aquisição de materiais escolares.
Para mais informações, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6-de-4-de-maio-de-2023-481507882
Fonte: Seduc
10/05/2023
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