A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) alerta servidores que ainda não realizaram a atualização cadastral, neste ano, para comparecerem à sede do órgão até o próximo mês de dezembro para o recadastramento. Os servidores deverão regularizar a situação cadastral das 8h às 17h, no endereço: Rua dos Pinheiros n°15, Qda n° 16, bairro Renascença, em São Luís.
No ato do recadastramento, o servidor deverá apresentar original ou cópia autenticada (caso não possua a original) e cópia dos seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, PIS/PASEP (extrato, cartão ou algum documento com o número do PIS/PASEP), comprovante de residência, contato telefônico e de endereço eletrônico (caso tenha), dados bancários, e uma declaração da Unidade Regional de Educação (URE) comprovando que o mesmo está lotado naquela URE, na escola X; e preencher a ficha de atualização, declarando o local onde, de fato, está exercendo sua função.
Somente será considerado atualizado o cadastro que apresentar todos os documentos exigidos no decreto. Após a atualização, o servidor receberá um comprovante de que atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.
Os servidores públicos ativos que se encontram cedidos, afastados, permutados e licenciados também devem realizar a atualização cadastral.
O não comparecimento à Seduc resulta na suspensão dos vencimentos e também poderá implicar na abertura de procedimento administrativo, objetivando a apuração dos fatos e, se for o caso, aplicação das penalidades previstas em lei.
Fonte: Seduc
27/11/2018
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