A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/MA) informa aos servidores identificados com mais de um vínculo financeiro com o Poder Público nas esferas municipal, estadual ou federal, que deverão apresentar suas justificativas e documentação aptas para comprovação de compatibilidade de horários, relativas à existência desses vínculos. Os servidores que constam na listagem divulgada abaixo deverão formalizar suas justificativas e a documentação a partir desta quarta-feira (16) até o dia 21 de janeiro de 2021.
A justificativa e documentação aptas para comprovação de compatibilidade de horários deverão ser enviadas em PDF, legível e sem rasuras, para o e-mail da Comissão: cvf_remoto@edu.ma.gov.br
Tal medida visa evitar a necessidade de instauração de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar, após notificações eletrônicas do módulo Painel de Vínculos encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a este órgão.
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