31/08/2016 8:05 pm

Seduc e MP comemoram os dez anos da Lei Maria da Penha com formação de educadores

Cento e cinquenta educadores, entre gestores escolares, gestores adjuntos, supervisores e professores da Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís, participaram, nesta quarta-feira (31) da formação para a Campanha Permanente Lei Maria da Penha, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), no Centro. A formação é parte das ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmando entre o Ministério Público Estadual e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O TAC foi assinado pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão, e a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, em junho deste ano, com a finalidade de implementar nas escolas estaduais, de forma transversal, ações pedagógicas relativas aos direitos das mulheres, em especial à Lei Maria da Penha, como forma de prevenção do feminicídio.

Participaram da solenidade a Secretária Adjunta de Gestão das Unidades Regionais de Educação (UREs), Rosejane Paula Farias Pinto, representando o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; a Gestora da URE São Luís, Eva Alves de Moraes; a Promotora da Mulher, Selma Martins; e o Promotor de Defesa da Educação, Paulo Avelar.

“O ponto de partida são as escolas da URE São Luís, mas, posteriormente as ações serão levadas a todas as nossas 19 UREs, nos 217 municípios, ou seja, incorporar essa temática dento da escola, para que os nossos alunos tenham a oportunidade de conhecer e refletir a realidade da violência contra a mulher, e a partir disso fazer as mudanças necessárias de comportamento para que a gente possa mudar essa triste realidade, que ainda é muito preocupante, ” destacou Rosejane de Paula.

“O trabalho que temos em nossas escolas são os mais diversos, vão desde palestras e oficinas sobre o tema, à seminários e caminhadas pelas ruas da cidade chamando a atenção para essa temática que ainda traz números preocupantes. E com esse trabalho a gente já percebe um maior grau de conscientização dos nossos adolescentes e jovens, ” disse a Professora Eva Alves de Moraes.

Em 2012, quando a campanha começou, cerca de 400 processos de casos de violência contra a mulher tramitavam na Promotoria da Mulher. Hoje, são oito mil processos. Para a Promotora da Mulher, isso é reflexo da parceria com a Seduc para o trabalho nas escolas, e com a imprensa na divulgação das ações. “Estes números refletem uma maior conscientização por parte das mulheres, que estão perdendo o medo de denunciar. Mas, nós precisamos continuar trabalhando juntos, para que mais mulheres sejam encorajadas a denunciar, a dar um basta a esta violência. O feminicídio é um crime que pode ser evitado. Porque, quando o homem diz: “eu vou te matar”, não duvide, ele faz! E a única forma de evitar é denunciar”, destacou a promotora.

Na abertura do evento, alunos da UI Barjonas Lobão- CAIC do Jardim América, escola da Rede Estadual de Educação, apresentaram uma performance emocionante, intitulada “Hoje recebi flores”, mostrando as várias facetas da violência contra a mulher, e que ela está presente em todas as classes sociais e em todas as relações afetivas.

Luciara Cardoso Azevedo, de 14 anos, estudante do 8º ano representou Maria da Penha, a Farmacêutica brasileira, que travou uma luta emblemática na defesa dos direitos da mulher. Vítima das muitas formas violência doméstica, que culminaram com uma tentativa de assassinato que a deixou paraplégica. A luta de Maria da Penha rendeu a ela muitas homenagens, inclusive uma Lei em defesa de todas as mulheres brasileiras.

Além da formação, no evento a Seduc apresentou ao Ministério Público o relatório das ações desenvolvidas nas escolas. A campanha, que é anual e permanente, terá a culminância em novembro quando as escolas irão apresentar os trabalhos e será realizado o concurso de redação e de vídeo de bolso.

Fonte: Seduc
Fotos/Ascom MPMA