Como parte das ações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmando entre o Ministério Público Estadual e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), será realizada, nesta quarta-feira (31), a partir das 8h, a formação da Campanha Permanente Lei Maria da Penha, destinada a gestores, gestores adjuntos e supervisores escolares da Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís.
A TAC foi assinado pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão, e a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, em junho deste ano, com a finalidade de implementar nas escolas estaduais, de forma transversal, ações pedagógicas relativas aos direitos das mulheres, em especial à Lei Maria da Penha, como forma de prevenção do feminicídio.
SERVIÇO
O quê: Formação sobre a Lei Maria da Penha;
Quando: Nesta quarta-feira (31);
Horário: A partir das 8h;
Onde: Auditório da Procuradoria Geral do MP, Rua Osvaldo Cruz (próximo à escola Cejol);
Contato: Ascom/Seduc – 3221-8546.
Fonte: Seduc
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