Seduc efetua pagamento de rescisão contratual dos profissionais do Programa Segundo Tempo

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que foi efetuado o pagamento da 2ª e última parcela da rescisão contratual de todos os profissionais que atuaram no Programa Segundo Tempo.

O Programa, que tinha por objetivo a implantação de Núcleos de Esporte Educacional nos municípios maranhenses, atendendo crianças, adolescentes e jovens, foi celebrado, em 2011, por meio de convênio firmado entre o Ministério dos Esportes e a gestão anterior do Governo do Maranhão. Entretanto, não houve seguimento do mesmo, gerando prejuízos à administração e ao público interessado.

Ao assumir o governo, a atual gestão tentou recuperar o programa e, após levantamentos, constatou irregularidades na operacionalização, o que inviabilizava a sua execução, bem como o acompanhamento, controle e a prestação de contas do ‘Segundo Tempo’ no estado.

Diante disso, a Seduc tomou as providências cabíveis, rescindindo o convênio e o contrato com os profissionais, efetuando o pagamento da rescisão contratual, de acordo com a Lei 6.915/2007, que trata da contratação temporária;