22/05/2019 8:54 pm
Seduc emite portaria que normatiza critérios para unificação de matrículas de professores
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) emitiu Portaria, nesta quarta-feira (22), que normatiza os critérios e procedimentos para solicitação de unificação de matrículas de servidores integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica que possuam dois cargos de 20 horas na rede estadual de educação e tenham interesse em transformar em uma matrícula de 40 horas.
A portaria regulamenta os procedimentos, após Medida Provisória assinada pelo governador Flávio Dino, que altera o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
Por meio do ato normativo, fica determinado que, após a solicitação de unificação na matrícula mais recente, ficam suspensos imediatamente os processos de sindicância e Processo Administrativo Disciplinar abertos para servidores que possuem 3 vínculos de 20h no Estado.
*Medida Provisória*
Com a MP assinada nesta terça-feira (21) pelo governador Flávio Dino, os professores que possuem duas matrículas de 20 horas semanais e que tenham interesse, agora podem solicitar a unificação e ser reenquadrado na tabela remuneratória de 40 horas semanais, optando pela exoneração do primeiro ou do segundo cargo. Antes, a unificação era condicionada à exoneração da matrícula mais recente.
Com tal Medida, o Governo do Maranhão poderá melhor organizar o quadro de profissionais da Educação e o servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica, ao dedicar-se para o exercício das atribuições de apenas um cargo público, contribuirá para a otimização do processo ensino-aprendizagem.
Fonte: Seduc
